| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2.732 / 2025 |
| Date | 2025-10-08 |
| Ementa | “Revoga a Lei nº188, de 24 de janeiro de 2000.” |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2.732, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Súmula: “Revoga a Lei nº188, de 24 de janeiro de 2000.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º – Fica revogada a Lei nº188, de 24 de janeiro de 2000. Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 08 de outubro de 2025. RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito VERGINIA MARA PEDROSO Procuradora-Geral do Município RUI NOE BARROSO TORRES Secretário Municipal de Segurança Pública Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador:A112CF71 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/10/2025. Edição 3382 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 13/10/25, 10:05 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A112CF71/a35f88905984857e9e4e6a2fae6228cba35f88905984857e9e4e6a2fae6228cb 1/1