| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2.097 / 2021 |
| Date | 2021-01-18 |
| Ementa | "Ratifica os programas de trabalho estabelecidos pelo PPA - 2017t2021, LDO - 2021, e LOA - 2021, e dá Outras Providências." |
| native_id | 1199 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREF'EITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI NO 2.097, DE I8 DE JANEIRODE2O2'I Súmula: "Ratifica os programas de trabalho estabelecidos pelo PPA - 2017t2021, LDO - 2021, e LOA - 2021, e dá Outras Providências." A CÂMARA MUNIcIPAL DE PoNTAL Do pARANÁ, EStAoo Do pARANÁ, ApRovou E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o. Ficam ratificados os programas de trabalho estabelecidos pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual vigentes. Parágrafo único: O Quadro de Detalhamento de Despesa passa a vigorar em conformidade com o apresentado no Anexo desta Lei. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pontal do Paraná , em 18 dej aneiro de 2 1 SN E LOPES urador Geral 7/,,'^ /"n"* INIA ÚfaRa PEDRoSo Secretária M icipal de Finanças e Planejamento Rodovia Pr 407 - km 18 - CEp B32SS-OOO Fone/FAX (04 Balneário de Praia de l) 3455-9600 EMail Leste - Pontal do Paraná - pR