norma nº 2103/2021

PREFEITURÄ DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 2.'103, DE I8 DE JANEIRO DE 2021.
Súmula: "Aprova o Organograma do Município em
conformidade com as Leis Municipais no 2.093 e
2.094 de 1o de janeiro de 2.021;'
A GÂMARA MUNtctpAL DE poNTAL Do pARANÁ, EStRoo Do pARANÁ, ApRovou E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o. Fica aprovado o Organograma Municipal dos cargos de provimento
em comissão, instituídos em conformidade com as Leis Municipais no 2.093 e 2.0g4,
ambas de 1o de janeiro de 2.021, como apresentado no Anexo I desta Lei.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Pontal do Paraná, em 18 de janeiro de 2021
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MARC
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Prefeito
E LOPES
Procura Geral
Rodovia Pr 407 - km l8 - CEp 832SS-0OO Fone/FAX
Balneário de Praia
(041 ) 34ss-9_600 EMait : prefeitu ra@pontaldoparana. pr. gov. br
de Leste - Pontal do Paraná - pR
PREF'EITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARAI\Á
GABINETE DO PREFEITO
PROJELO DE LEI NO OO8/2021
ANEXO I
1. GABINETE:
1.1. ASSESSORIA:
1 .1.1 . ASSESSORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES;
1.1.2. ASSESSORIA DE RELAçOES COM CONSELHOS MUNICIPAIS,
TERCEIRO SETOR E CONSELHO TUTELAR;
1.1.3. ASSESSORIA DE RELAçÖES COM A COMUNIDADE E COM AS
COMUNI DADES TRADICIONAIS;
1 .1.4. ASSESSORIA INTERGOVERNAMENTAL;
1 . 1 .5. ASSESSORIA ADMINISTRATIVA;
1.1.6, ASSESSORIA DE ATENDIMENTO;
1.1.7 . ASSESSORIA DA VICE-PREFEITA.
1.2. CHEFIA DE GABINETE;
1.3. DEPARTAMENTO DE COMUNTCAÇÃO;
1,3.1. DIVISÃO CERIMONIAL;
1.3.1.1. SETOR DE COMUNTCAçAO SOCTAL;
1.4. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO;
1.4.1, DIVISAO DE APOIO ADMINISTRATIVO.
1.4.1.1, SETOR DE OUVIDORIA;
1.5. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS;
1.5.1. DIVISAO DE FOLHA DE PAGAMENTO;
1.5.2, DIVISAO DE ACOLHIMENTO AO SERVIDOR;
1.5.2.1. SETOR DE ATENDIMENTO AOS SERVIDORES.
2. SECRETARTA MUNtCtpAL DE ADMTNTSTRAÇÃO:
1 ,1. DIRETORIA GERAL;
1.2. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO;
1 .2.1 . DIVISAO ADMINISTRATIVA;
1.2,1.1. SETOR DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO;
1.3. DEPARTAMENTO DE BENS E SUPRIMENTOS;
1.3.1. DIVISAO DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO;
1.3.1.1. SETOR DE CONTROLE E LOGíTISCA;
1.4. DEPARTAMENTO DE COMPRAS E L|C|TAÇöES;
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Rodovia Pr407 - km 1
Balneário de Praia de Leste - Pontal do Paraná - pR
- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMait
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1.5
1.4.1. DIVISAo DE CoMPRAS E PRoCESSoS LIcITATÓnIos;
1.4.1.1. SETOR OE CTSTRO DE CONTRATOS;
DEFENSORIA PÚBLICA;
1.5.1. SETOR DE ATENDIMENTO E TRIAGEM.
SEGRETAR|A MUNtCtpAL DE FTNANçAS E ORçAMENTO:
3.1. DIRETORIA GERAL;
3.2. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO;
3.3. DEPARTAMENTO DE PROGRAMAçAO, EXECUçÃO E CONTROLE
oRçAMENTÁRtO;
3.4. DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRTBUTAÇÃO;
3.4.1. D|V|SAO DE CADASTRAMENTO E TNFORMAÇOES;
3.4.1.1. SETOR DE ARRECADAÇÃO;
3.4.1.2. SETOR DE ALVARÁ;
3.5. DEPARTAMENTO DECONTABILIDADE;
3.5.1. DtVtSÃO DE ANÁL|SE E PRESTAçnO Or CONTAS;
3.6. DEPARTAMENTO DE CONTROLE FINANCEIRO.
4. PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO:
4.1. DIRETORIA GERAL;
4.2. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO;
4.2.1. SETOR DE PROCESSO ADMINISTRATIVO;
4.3. DEPARTAMENTOJURíDICO;
4.3.1, DIVISAO DE EXECUTIVOS FISCAIS;
4.3.1.1. SETOR DE EXECUçÃO FISCAL;
4.3.2. DIVISAO DE PROCESSOS JUDICIAIS;
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOGIAL:
5.1 . DIRETORIA GERAL;
5.2. DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO BÁS|CA;
5.2.1. DIVISAO DE CADASTRO ÚITIICO E PROGRAMA DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA;
5,2.1.1. SETOR DE CADASTRAMENTO;
5.2.1.2. SETOR DE BENETÍCIOS;
5.3. DEPARTAMENTO DE GESTAO DO SUAS;
5.3.1. DIVISAO DE GESTNO TIruNruCEIRA E ORçAMENTÁRIA;
5.3.1.1. SETOR DE APOIO A ENTIDADES;
5.3.1.2. SETOR DE GESTAO DO TRABALHO E VIGILÂNCIA
SOCIOASSISTENCIAL;
5.4. DEPARTAMENTO DE PROTEçÃO ESpECIAL;
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Rodovla Pr 407 - km 1
Balneário de Praia de Leste - 
pontal do Paraná - PR
N
- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3456-9600 EMail
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5.4.1. DIVISAO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE;
5.4.1.1. SETOR DE PROTEçÃO À |NFÂNC|A, JUVENTUDE E
MULHER;
5.4.1.2. SETOR DE PROTEçÃO À PTSSOA COM DEFICIÊNCIA E AO
IDOSO;
5.5. DEPARTAMENTO DE ACOLHIMENTO E ABORDAGEM SOCIAL;
5.5.1. SETOR DE TRANSPORTE PARA ACOLHIMENTO;
5.5,1 .1 . SETOR DE ABORDAGEM SOCIAL E APOIO DE
ACOLHIMENTOS;
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO
ECONOMTCO:
6.1. DIRETORIA GERAL;
6.2, DEPARTAMENTO DE TURISMO;
6.2.1. D|V|SAO DE PROMOçAO DE EVENTOS;
6.2.1.1. SETOR DE INFORMAçÖES TURíSTICAS E LOGíSTICA;
6.3. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇÕES DE
TRABALHO;
6.3.1. DIVISAO DE MICROEMPREENDEDOR;
6.3.1.1. SETOR DE SALA DO EMPREENDEDOR;
6.3.2. D|V|SAO DE PARCER|AS E CAPAC|TAÇÃO;
6.3.2.1. SETOR DE AGÊNCIA DO TRABALHADOR;
6.4. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DE FOMENTO.
7. SECRETARTA MUNTC|PAL DE SEGURANçA púerrcR:
7.1. DIRETORIA GERAL;
7.2. DEPARTAMENTO DE TRANSITO;
7.2.1. DIVISÃO DE TRANSITO;
7.3. DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL;
7.4. DEPARTAMENTO DE DEFESA E GUARDA VIDA CIVIL;
7.4.1. DIVISAO DE DEFESA CIVIL;
7.4.2. DIVISAO DE GUARDA VIDA CIVIL;
7.5. DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO.
8. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA: 8.1. DIRETORIA GERAL;
8,2. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAçAO E CONTROLE AMBIENTAL;
8.2.1. SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO;
8.3. DEPARTAMENTO DE GESTAO AMBIENTAL, TERRITORIAL E
LICENCIAMENTO AMBI ENTAL; ){
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Rodovia Pr 407 - km 1 I - CEP 83255-000 Fone/FAX
Balneário de Praia
N
(041 ) 3455-9600 EMait : preleitu ra@pontaldoparana. pr.qov. br
de Leste - Pontal do Paraná - pR
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8.3.1 . DtvtsAo DE ASSESSoRTA rÉcucR;
8.3.1.1. sEToR DE Ánrns vERDES E UNIDADES DE
coNSERVnçÃO;
8.3,1.2. SEToR SEPULCRÁRIo;
8.4. DEPARTAMENTO Or NTS|OUOS SÓIIDOS C ÁNENS DEGRADADAS;
8.4.1. olvlsRo DE Apoto r_ocíslco;
8.4.1.1. sEToR DE Apoto pARA Rrsíouos sóuoos nrcrclÁvEts;
8.4.1,2. SETOR DE TRANSPORTE;
8.5. DEPARTAMENTO DE PESCA E AGRICULTURA;
8.5.1. SETOR DE INFRAESTRUTURA;
8.5.2. SETOR DE PËSCA E AGRICULTURA.
9. SEcRETARIA MUNtctpAL DE EDUcAÇÃo:
9.1. DIRETORIA GERAL;
9.2. DEPARTAMENTO ADMtNtSTRAT|VO ORÇAMErurÁRlO;
9.2.1. DIVISAO DE APOIO ADMINISTRATIVO;
9.3. DEPARTAMENTO DE SUpRTMENTOS E L|C|TAçöES;
9.3.1. SETOR DE COMPRAS E ESTOQUE;
9.3.2. SETOR DE MANUTENÇAO;
9.4. DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO;
9.4,1. D|V|SAO DE EDUCAçAO INFANT|L;
9.4.2. D|V|SAO DE EDUCAçAO ESPEC|AL E tNCLUS|VA;
9.4.2.1. SETOR DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PROFISSIONAL;
9.4.3. DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL,
lO.SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIçOS PÚBLICOS:
10.1. ADMTNTSTRAçAO REGTONAL;
10.1.1. ADMTNTSTRAçAO REGTONAL DE PONTAL DO SUL;
10.1.2. ADMTNTSTRAçAO REGTONAL DE SHANGRTLÁ;
10.1.3. ADMTNTSTRAÇAO REGTONAL DE tpANEMA;
10.1.4. ADMINISTRAçAO REGIONAL DE PRAIA DE LESTE;
10.1.5. ADMTNTSTRAçÃO REGTONAL DE GUARAGUAÇU;
10.1.6. ADMINISTRAçÃO REGIONAL DE COLÔNIA PEREIRA;
10.2. DIRETORIA GERAL;
1 0.3. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO;
10.3.1 . DIVISAO ADMINISTRATIVA;
10.3,1.1. SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO;
10.4. DEPARTAMENTO DE OBRAS;
10.4.1. DIVISAO DE OBRAS; \
\
Rodovia Pr 407 - km r8 - cEp B32ss-000 Fone/FAX (041) 34s5-9600 EMail
Balneário de Praia de Leste - 
pontal do Paraná - PR
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GABINETE DO PREFEITO
10.4.1.1. SETOR DE F|SCAL|ZAçAO DE OBRAS;
10.4.1.2. SETOR DE PREVENçAO E MANUTENÇAO DOS PRÉDIOS
PÚ BLICOS;
10.4.1,3. SETOR DE SISTEMAVIÁRIO;
10.4.1.4. SETOR DE |LUM|NAçAO púellCn;
10.5. DEPARTAMENTO DE MANUTENÇAO;
10,5.1 . DIVISAO DE FROTAS;
10.5.1,1. SETOR DE CONTROLE DE FROTA E COMBUSTíVEL.
10.5.1.2. SETOR DE MANUTENçAO DA FROTA;
10.6. DEPARTAMENTO DE SERVTçOS púAUCOS;
10.6.1. D|V|SAO DE SERVTÇOS EMERGENC|A|S.
ll.SECRETARIA MUNICIPAL DE SRÚOE:
11.1. OUVIDORIA DA SAÚDE;
11.2. DIRETORIA GERAL.
1 1,3. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO;
11,3.1. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS;
11.3.1.1, SETOR DE ALMOXARIFADO;
11.3.1.2. SETOR DE TRANSPORTE;
11.4. DEPARTAMENTO DE ATENçnO E VtctLÂNCtA EM SAúDE.
11.4.1. D|V|SAO DE ATENçAO E PROMOçAO À SnúDr;
11.4.1.1. SETOR DE ATENçRO TSpTC|AL|ZADA;
11.4.2. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDF.
11.4.2.1. SETOR DE VIGILANCIA EPIDEMìOLÓGICA E SANITÁRIA.
12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E
JUVENTUDE:
12.1. DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE;
12.1,1. DIVISAO DE PROJETOS ESPORTIVOS;
12.1.2. DIVISAO DE LAZER COMUNITÁRIO;
12.1.3. SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO;
12.2. DEPARTAMENTO DE EVENTOS;
12.2.1. SETOR DE APOIO LOG|STICO;
12.3. DEPARTAMENTO DE CULTURA;
12,3.1. DIVISÃO DE PROJETOS CULTURAIS;
12.3.2. DtVtSÃO DE VALORIZAçAO DA CULTURA CA|çARA.
l3.SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO:
13.1. DIRETORIA GERAL;
13.2. DtVtSÃO DE HABTTAçAO E ASSUNTOS FUNDTÁR|OS;
Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 832SS-O0O
Balneári
Fone/FAX (041 ) 3455-9600 EMair : prefeitu ra@pontaldoparana. pr. gov. br
o de Praia de Leste - Pontal do paraná - pR
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GABINETE DO PREFEITO
13.2.1. SETOR DE REGULARTZAçAO, DESAPROpRtAçAO
DOCUMENTAÇAO;
13.3. DIVISÃO DE PROJETOS PÚBLICOS E PRIVADOS;
13.3.1 . SETOR ADMINSITRATIVO DE ANÁLISF.
13.4. DIVISÃO DE CADASTRO;
13.4.1. SETOR DE ALVARÁS r IPTU;
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Rodovia Pr 407 - km 18 - CEP 83255-000 
Balneário 
Fone/FAX 
de Praia 
(041) 
de Leste 
3455-9_600 
- 
pontal 
EMait 
do paraná 
: prefeitura@pontaldoparana.pr.qov.br
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