norma nº 2104/2021

PREFEITURA DO MUI\ICÍPIO DE POI\TAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 2.104, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
Súmula: "Autoriza a desafetaçäo que esta Lei
Especifica."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL Do PARANÁ, eSTRoo Do PARANÁ, APRoVoU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1o. Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinaçäo do imóvela seguir
descrito: lote de terreno área da rua projetada, sendo parte da Avenida dos Trigais, no
trecho entre a Área Verde identificada como Quadra no 74-A e as Quad ras 74 ê g¿ Oa
planta Cidade Balneária Pontal do Sul, situado ao lado ímpar do logradouro Avenida
dos Trigais, sendo quem do referido logradouro olha o imóvel encontra as seguintes
confrontações: mede 20,00 metros de frente, tendo na lateral direita 70,00 metros, em
três segmentos, sendo 20,00 metros, confrontando com a Avenida dos Trigais, mais
30,00 metros confrontando com a Area Verde, identificada como Quadra 74-A, mais
20,00 metros confrontando com a Avenida dos Trigais, tendo na lateral esquerda 70,00
metros, em três segmentos, sendo 14,00 metros confrontando com o lote no 8, da
quadra no 84, mais 42,00 metros confrontando com a Avenida dos Trigais, mais 14,00
metros confrontando com o lote no 10, da quadra no 74 e na linha de fundos 20,00
metros confrontando com a Avenida dos Trigais; perfazendo uma área total de
1.400,00m', tendo a inscrição imobiliária 05.03.1 19,0020.001.
Art. 20. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as anotaçÕes e
averbaçöes necessárias em decorrência da presente desafetaçäo.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçäo, sendo revogadas
as disposiçöes contrárias.
Pontal do Paraná, em 1B de janeiro de 2021.
LHO
ito
MA UE LOPES
HEITOR çAL KAYAMORI
Secretário Municipa e Planejamento Urbano
Rodovia Pr 407 - km 1 I - CEp 832SS-OO0
Balneári
Fone/FAX (041 ) 34ss-9600 EMait_: preteitu ra@ Oonta ldoparana. pr. qoV. br
o de Praia de Leste - Pontal do paraná - pR