norma nº 4/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO N.º 004/16
Súmula: “Define o horário das Sessões Ordinárias
da Câmara Municipal em período eleitoral
e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO
REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2016, APROVOU E EU PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS
PROMULGO O SEGUINTE PROJETO DE LEI.
Art. 1º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná em período eleitoral, realizar-se-ão ás terças-feiras, com início ás 09h30min do
dia 02 de agosto de 2016 até o dia 11 de outubro de 2016.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 14 de julho de 2016.
SEIAS LEAL
Presidente
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