norma nº 2179/2021

RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 85.669.500,00 97.072.152,00 147.033.780,00 138.320.680,00 138.320.680,00 145.236.714,00 152.498.549,69 228.747.824,55
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 39.266.584,00 44.718.183,00 49.811.030,00 51.393.890,60 51.393.890,60 53.963.585,13 56.661.764,38 84.992.646,58
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 29.914.800,00 33.779.533,00 37.827.700,00 38.746.285,60 38.746.285,60 40.683.599,88 42.717.779,87 64.076.669,81
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00 2.020.000,00 2.121.000,00 2.227.050,00 3.340.575,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.200.000,00 1.785.000,00 1.950.000,00 2.020.000,00 2.020.000,00 2.121.000,00 2.227.050,00 3.340.575,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.150.000,00 1.650.000,00 1.720.000,00 1.770.000,00 1.770.000,00 1.858.500,00 1.951.425,00 2.927.137,50
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
Principal
2.150.000,00 1.650.000,00 1.720.000,00 1.770.000,00 1.770.000,00 1.858.500,00 1.951.425,00 2.927.137,50
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
Executivo
1.950.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.590.000,00 1.700.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 3.150.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder
Legislativo
200.000,00 150.000,00 130.000,00 180.000,00 190.000,00 200.000,00 300.000,00 250.000,00
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos
50.000,00 135.000,00 230.000,00 250.000,00 260.000,00 262.500,00 300.000,00 413.437,50
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 27.714.800,00 31.994.533,00 35.877.700,00 36.726.285,60 36.726.285,60 38.562.599,88 40.490.729,87 60.736.094,81
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 19.729.800,00 24.320.000,00 29.630.000,00 30.780.285,60 30.780.285,60 32.319.299,88 33.935.264,87 50.902.897,31
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 16.529.800,00 21.520.000,00 26.030.000,00 27.180.285,60 27.180.285,60 28.539.299,88 29.966.264,87 44.949.397,31
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Principal
13.179.800,00 16.500.000,00 20.890.000,00 21.795.000,00 37.595.000,00 38.151.750,00 40.899.737,50 42.646.221,35
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Multas e Juros
650.000,00 210.000,00 329.400,00 395.000,00 495.000,00 494.750,00 594.487,50 624.212,40
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa
3.100.000,00 2.400.000,00 3.480.000,00 3.665.285,60 3.730.000,00 3.848.549,88 4.977.950,00 5.226.848,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -
Dívida Ativa - Multas e Juros
-400.000,00 800.000,00 1.290.000,00 1.295.000,00 1.295.000,00 1.359.750,00 1.994.487,50 2.144.087,40
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis
3.200.000,00 2.800.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 3.780.000,00 3.969.000,00 5.953.500,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
3.200.000,00 2.800.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 3.900.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e
Serviços
7.985.000,00 7.674.533,00 6.247.700,00 5.946.000,00 5.946.000,00 6.243.300,00 6.555.465,00 9.833.197,50
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.985.000,00 7.674.533,00 6.247.700,00 5.946.000,00 5.946.000,00 6.243.300,00 6.555.465,00 9.833.197,50
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 7.880.000,00 7.619.233,00 6.200.000,00 5.800.000,00 6.500.000,00 7.500.000,00 9.000.000,00 9.450.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e
Juros
50.000,00 40.000,00 28.000,00 40.000,00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 66.150,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 50.000,00 10.000,00 15.700,00 100.000,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00 165.375,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
- Multas e Juros
5.000,00 5.300,00 4.000,00 6.000,00 6.000,00 6.300,00 6.615,00 9.922,50
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 9.351.784,00 10.938.650,00 11.983.330,00 12.647.605,00 12.647.605,00 13.279.985,25 13.943.984,51 20.915.976,77
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.730.784,00 3.116.840,00 2.254.510,00 1.904.865,00 1.904.865,00 2.000.108,25 2.100.113,66 3.150.170,49
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.730.784,00 3.116.840,00 2.254.510,00 1.904.865,00 1.904.865,00 2.000.108,25 2.100.113,66 3.150.170,49
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.730.784,00 3.116.840,00 2.254.510,00 1.904.865,00 1.904.865,00 2.000.108,25 2.100.113,66 3.150.170,49
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 2.234.000,00 2.450.640,00 2.017.200,00 1.820.000,00 1.820.000,00 1.911.000,00 2.006.550,00 3.009.825,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 850.000,00 400.000,00 280.000,00 450.000,00 450.000,00 472.500,00 496.125,00 744.187,50
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.1.2.1.01.1.1.01.01.00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 835.000,00 400.000,00 280.000,00 450.000,00 460.000,00 472.500,00 496.125,00 744.187,50
1.1.2.1.01.1.1.01.02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 15.000,00 -150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 533.000,00 1.017.480,00 802.000,00 1.178.000,00 1.178.000,00 1.236.900,00 1.298.745,00 1.948.117,50
1.1.2.1.01.1.1.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais
470.000,00 950.000,00 700.000,00 1.050.000,00 1.350.000,00 1.527.500,00 2.003.875,00 2.379.200,00
1.1.2.1.01.1.1.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 15.000,00 35.000,00 55.000,00 80.000,00 82.000,00 84.000,00 88.200,00 132.300,00
1.1.2.1.01.1.1.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 16.537,50
1.1.2.1.01.1.1.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 5.000,00 4.000,00 2.000,00 6.000,00 6.000,00 6.300,00 6.615,00 9.922,50
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2179 - ANEXOS
Exercício 2022 a 2025
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
24/10/25, 12:00 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0579EF9A/7a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af57a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af5 1/7
1.1.2.1.01.1.1.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 7.000,00 7.420,00 10.000,00 7.000,00 7.000,00 7.350,00 7.717,50 11.576,25
1.1.2.1.01.1.1.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 35.000,00 20.000,00 30.000,00 25.000,00 25.000,00 26.250,00 27.562,50 41.343,75
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 851.000,00 1.033.160,00 935.200,00 192.000,00 192.000,00 201.600,00 211.680,00 317.520,00
1.1.2.1.01.1.1.03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 700.000,00 742.000,00 740.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 65.000,00 200.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 84.000,00 88.200,00 132.300,00
1.1.2.1.01.1.1.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 3.200,00 2.000,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 3.307,50
1.1.2.1.01.1.1.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 15.000,00 15.900,00 22.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
1.1.2.1.01.1.1.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 70.000,00 74.200,00 90.000,00 80.000,00 82.000,00 84.000,00 88.200,00 132.300,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 163.000,00 61.480,00 25.010,00 12.200,00 12.200,00 12.810,00 13.450,50 20.175,75
1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 56.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 6.615,00
1.1.2.1.01.1.2.01.01.00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 40.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 6.615,00
1.1.2.1.01.1.2.01.02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 55.000,00 45.740,00 9.110,00 6.900,00 6.900,00 7.245,00 7.607,25 11.410,88
1.1.2.1.01.1.2.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais
50.000,00 40.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.1.2.1.01.1.2.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 1.500,00 1.680,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.653,75
1.1.2.1.01.1.2.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 400,00 100,00 100,00 105,00 110,25 165,38
1.1.2.1.01.1.2.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 1.000,00 1.060,00 750,00 500,00 500,00 525,00 551,25 826,88
1.1.2.1.01.1.2.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 1.060,00 280,00 300,00 300,00 315,00 330,75 496,12
1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 52.000,00 10.740,00 12.900,00 1.300,00 1.300,00 1.365,00 1.433,25 2.149,88
1.1.2.1.01.1.2.03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 12.000,00 6.500,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 37.000,00 1.060,00 160,00 500,00 500,00 525,00 551,25 826,88
1.1.2.1.01.1.2.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.2.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 1.000,00 1.060,00 240,00 400,00 400,00 420,00 441,00 661,50
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.1.2.1.01.1.2.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 1.000,00 1.060,00 500,00 400,00 400,00 420,00 441,00 661,50
1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 288.784,00 493.480,00 200.410,00 67.265,00 67.265,00 70.628,25 74.159,66 111.239,49
1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 80.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 33.075,00
1.1.2.1.01.1.3.01.01.00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 75.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 33.075,00
1.1.2.1.01.1.3.01.02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 75.784,00 305.300,00 35.710,00 40.765,00 40.765,00 42.803,25 44.943,41 67.415,12
1.1.2.1.01.1.3.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais
70.784,00 300.000,00 34.000,00 40.000,00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 66.150,00
1.1.2.1.01.1.3.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 1.060,00 1.000,00 500,00 500,00 525,00 551,25 826,88
1.1.2.1.01.1.3.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 1.000,00 1.060,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 1.000,00 1.060,00 360,00 265,00 265,00 278,25 292,16 438,24
1.1.2.1.01.1.3.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.000,00 1.060,00 250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 133.000,00 108.180,00 144.700,00 6.500,00 6.500,00 6.825,00 7.166,25 10.749,38
1.1.2.1.01.1.3.03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 60.000,00 100.000,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.3.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 70.000,00 5.000,00 2.200,00 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.307,50 4.961,25
1.1.2.1.01.1.3.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 1.000,00 1.060,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.307,50 4.961,25
1.1.2.1.01.1.3.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 1.000,00 1.060,00 400,00 400,00 400,00 420,00 441,00 661,50
1.1.2.1.01.1.3.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100,00 105,00 110,25 165,38
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa -
Multas e Juros
45.000,00 111.240,00 11.890,00 5.400,00 5.400,00 5.670,00 5.953,50 8.930,25
1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 10.000,00 20.000,00 3.100,00 1.500,00 1.500,00 1.575,00 1.653,75 2.480,62
1.1.2.1.01.1.4.01.01.00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 9.000,00 20.000,00 3.100,00 1.500,00 1.500,00 1.575,00 1.653,75 2.480,62
1.1.2.1.01.1.4.01.02.00.00.00. Taxa de Aprovação - Vigilância Sanitária 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 8.000,00 72.650,00 4.560,00 2.600,00 2.600,00 2.730,00 2.866,50 4.299,75
1.1.2.1.01.1.4.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais
5.500,00 70.000,00 4.200,00 2.000,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 3.307,50
1.1.2.1.01.1.4.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 530,00 160,00 100,00 100,00 105,00 110,25 165,38
1.1.2.1.01.1.4.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 500,00 530,00 200,00 500,00 500,00 525,00 551,25 826,88
1.1.2.1.01.1.4.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 27.000,00 18.590,00 4.230,00 1.300,00 1.300,00 1.365,00 1.433,25 2.149,88
1.1.2.1.01.1.4.03.01.00.00.00. Taxa de Combate de Incêndio 12.000,00 15.000,00 3.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.1.2.1.01.1.4.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 13.500,00 2.000,00 100,00 200,00 200,00 210,00 220,50 330,75
24/10/25, 12:00 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0579EF9A/7a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af57a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af5 2/7
1.1.2.1.01.1.4.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 500,00 530,00 100,00 100,00 100,00 105,00 110,25 165,38
1.1.2.1.01.1.4.03.04.00.00.00. taxa de Guia Amarela 500,00 530,00 100,00 500,00 500,00 525,00 551,25 826,88
1.1.2.1.01.1.4.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 500,00 530,00 130,00 500,00 500,00 525,00 551,25 826,88
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 6.621.000,00 7.821.810,00 9.728.820,00 10.742.740,00 10.742.740,00 11.279.877,00 11.843.870,85 17.765.806,28
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 6.621.000,00 7.821.810,00 9.728.820,00 10.742.740,00 10.742.740,00 11.279.877,00 11.843.870,85 17.765.806,28
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços 6.621.000,00 7.821.810,00 9.728.820,00 10.742.740,00 10.742.740,00 11.279.877,00 11.843.870,85 17.765.806,28
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 6.070.000,00 7.055.000,00 8.738.400,00 9.569.000,00 9.569.000,00 10.047.450,00 10.549.822,50 15.824.733,75
1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 1.500.000,00 1.500.000,00 2.470.000,00 2.900.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 4.390.079,65 4.800.000,00
1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 4.500.000,00 5.500.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 6.600.000,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.268.750,00
1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 15.000,00 5.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 3.307,50
1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 30.000,00 25.000,00 10.000,00 2.000,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00 3.307,50
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 15.000,00 10.000,00 16.400,00 25.000,00 25.000,00 26.250,00 27.562,50 41.343,75
1.1.2.2.01.1.1.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 10.000,00 15.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 42.000,00 44.100,00 66.150,00
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 155.000,00 49.240,00 108.220,00 130.700,00 130.700,00 137.235,00 144.096,75 216.145,12
1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 150.000,00 15.000,00 32.000,00 50.000,00 50.000,00 52.500,00 55.125,00 82.687,50
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.2.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 1.000,00 1.060,00 120,00 100,00 100,00 105,00 110,25 165,38
1.1.2.2.01.1.2.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 1.060,00 1.000,00 500,00 500,00 525,00 551,25 826,88
1.1.2.2.01.1.2.05.00.00.00.00. Taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100,00 105,00 110,25 165,38
1.1.2.2.01.1.2.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.000,00 30.000,00 75.000,00 80.000,00 80.000,00 84.000,00 88.200,00 132.300,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 321.000,00 392.360,00 456.400,00 557.200,00 557.200,00 585.060,00 614.313,00 921.469,50
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 300.000,00 385.000,00 450.000,00 550.000,00 600.000,00 650.000,00 682.500,00 790.000,00
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 5.000,00 1.000,00 100,00 200,00 200,00 210,00 220,50 330,75
1.1.2.2.01.1.3.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 5.000,00 1.000,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.625,00 2.756,25 4.134,38
1.1.2.2.01.1.3.05.00.00.00.00. Taxa de Conclusão de Obras 5.000,00 1.000,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.653,75
1.1.2.2.01.1.3.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 5.000,00 3.300,00 3.300,00 3.500,00 3.500,00 3.675,00 3.858,75 5.788,12
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e
Juros
75.000,00 325.210,00 425.800,00 485.840,00 485.840,00 510.132,00 535.638,60 803.457,90
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 70.500,00 71.500,00 25.000,00 35.000,00 35.000,00 36.750,00 38.587,50 57.881,25
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00. Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100,00 105,00 110,25 165,38
1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 1.000,00 1.060,00 600,00 640,00 640,00 672,00 705,60 1.058,40
1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00. Taxa de Conclusão de Obras 1.000,00 1.060,00 100,00 100,00 100,00 105,00 110,25 165,38
1.1.2.2.01.1.4.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.000,00 250.000,00 400.000,00 450.000,00 480.000,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 7.337.000,00 7.703.850,00 8.089.042,50 12.133.563,75
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública
4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 7.337.000,00 7.703.850,00 8.089.042,50 12.133.563,75
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública
4.245.000,00 6.272.650,00 7.132.000,00 7.337.000,00 7.337.000,00 7.703.850,00 8.089.042,50 12.133.563,75
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Principal
3.950.000,00 6.050.000,00 6.820.000,00 7.000.000,00 7.000.000,00 7.350.000,00 7.717.500,00 11.576.250,00
1.2.4.0.00.1.1.01.00.00.00.00. COSIP - Carnê IPTU 650.000,00 550.000,00 770.000,00 800.000,00 850.000,00 900.000,00 945.000,00 1.010.000,00
1.2.4.0.00.1.1.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 3.300.000,00 5.500.000,00 6.050.000,00 6.200.000,00 6.350.000,00 6.830.000,00 7.100.000,00 7.800.000,00
1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Multas e Juros
80.000,00 6.060,00 10.000,00 12.000,00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 19.845,00
1.2.4.0.00.1.2.01.00.00.00.00. COSIP - Carnê IPTU 79.000,00 5.000,00 10.000,00 12.000,00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 19.845,00
1.2.4.0.00.1.2.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa
200.000,00 166.060,00 220.000,00 235.000,00 235.000,00 246.750,00 259.087,50 388.631,25
1.2.4.0.00.1.3.01.00.00.00.00. COSIP - Carnê IPTU 199.000,00 165.000,00 220.000,00 235.000,00 235.000,00 246.750,00 259.087,50 388.631,25
1.2.4.0.00.1.3.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros
15.000,00 50.530,00 82.000,00 90.000,00 90.000,00 94.500,00 99.225,00 148.837,50
1.2.4.0.00.1.4.01.00.00.00.00. COSIP - Carnê IPTU 14.500,00 50.000,00 82.000,00 90.000,00 90.000,00 94.500,00 99.225,00 148.837,50
1.2.4.0.00.1.4.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 500,00 530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita Patrimonial 1.662.000,00 1.336.780,00 1.433.270,00 770.377,40 770.377,40 808.896,27 849.341,08 1.274.011,63
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 470.000,00 460.000,00 460.000,00 483.000,00 507.150,00 760.725,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Ocupação
0,00 0,00 470.000,00 460.000,00 460.000,00 483.000,00 507.150,00 760.725,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
24/10/25, 12:00 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0579EF9A/7a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af57a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af5 3/7
1.3.1.0.01.2.1.00.00.00.00.00. Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 0,00 0,00 450.000,00 430.000,00 430.000,00 480.000,00 504.000,00 530.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 310.377,40 325.896,27 342.191,08 513.286,63
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 310.377,40 325.896,27 342.191,08 513.286,63
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 310.377,40 325.896,27 342.191,08 513.286,63
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.052.000,00 690.180,00 963.270,00 310.377,40 310.377,40 325.896,27 342.191,08 513.286,63
1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Educação 155.000,00 141.120,00 139.100,00 30.900,00 30.900,00 32.445,00 34.067,25 51.100,88
1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 60.000,00 20.000,00 15.000,00 7.000,00 7.000,00 7.350,00 7.717,50 11.576,25
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 10.000,00 5.000,00 4.000,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.653,75
1.3.2.1.00.1.1.01.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 35.000,00 5.000,00 9.000,00 4.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 6.615,00
1.3.2.1.00.1.1.01.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 35.000,00 90.000,00 90.000,00 12.000,00 12.000,00 12.600,00 13.230,00 19.845,00
1.3.2.1.00.1.1.01.05.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Salário Educação 11.000,00 18.000,00 19.500,00 6.000,00 6.000,00 6.300,00 6.615,00 9.922,50
1.3.2.1.00.1.1.01.06.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 2.000,00 2.120,00 1.500,00 800,00 800,00 840,00 882,00 1.323,00
1.3.2.1.00.1.1.01.07.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 2.000,00 1.000,00 100,00 100,00 100,00 105,00 110,25 165,38
1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Saúde 105.000,00 66.500,00 119.250,00 33.189,40 33.189,40 34.848,87 36.591,31 54.886,97
1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 20.000,00 4.000,00 1.250,00 500,00 500,00 525,00 551,25 826,88
1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 5.000,00 500,00 800,00 200,00 200,00 210,00 220,50 330,75
1.3.2.1.00.1.1.02.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - APSUS 10.000,00 2.000,00 2.200,00 100,00 100,00 105,00 110,25 165,38
1.3.2.1.00.1.1.02.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 70.000,00 60.000,00 115.000,00 32.389,40 32.389,40 34.008,87 35.709,31 53.563,96
1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Assistência Social 10.500,00 4.000,00 1.820,00 1.100,00 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.819,13
1.3.2.1.00.1.1.03.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média
Complexidade
5.000,00 2.000,00 700,00 500,00 500,00 525,00 551,25 826,88
1.3.2.1.00.1.1.03.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social Básica 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.03.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 2.500,00 2.000,00 1.120,00 600,00 600,00 630,00 661,50 992,25
1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 263.000,00 123.000,00 134.000,00 37.000,00 37.000,00 38.850,00 40.792,50 61.188,75
1.3.2.1.00.1.1.04.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Royalties 15.000,00 10.000,00 12.500,00 10.000,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00 16.537,50
1.3.2.1.00.1.1.04.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Detran 3.000,00 3.000,00 9.000,00 4.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 6.615,00
1.3.2.1.00.1.1.04.03.00.00.00. Rendimentos Finaceiros - COSIP 80.000,00 30.000,00 37.300,00 7.000,00 7.000,00 7.350,00 7.717,50 11.576,25
1.3.2.1.00.1.1.04.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Funrebom 60.000,00 30.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.04.05.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 40.000,00 15.000,00 2.200,00 3.000,00 3.000,00 3.150,00 3.307,50 4.961,25
1.3.2.1.00.1.1.04.06.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 35.000,00 20.000,00 16.000,00 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.3.2.1.00.1.1.04.07.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 30.000,00 15.000,00 17.000,00 8.000,00 8.000,00 8.400,00 8.820,00 13.230,00
1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 518.500,00 355.560,00 569.100,00 208.188,00 208.188,00 218.597,40 229.527,27 344.290,90
1.3.2.1.00.1.1.05.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 485.000,00 332.560,00 503.400,00 203.188,00 203.188,00 230.000,00 240.000,00 250.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fonte 002 30.000,00 20.000,00 63.000,00 4.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 6.615,00
1.3.2.1.00.1.1.05.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 3.500,00 3.000,00 2.700,00 1.000,00 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.653,75
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Patrimoniais 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Demais Receitas Patrimoniais - Principal 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.9.0.00.1.1.01.00.00.00.00. Receita Patrimonial - Art. 17 Lei nº 13240/15 610.000,00 646.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 520.000,00 546.000,00 573.300,00 859.950,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao
Transporte
400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 520.000,00 546.000,00 573.300,00 859.950,00
1.6.2.0.02.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 520.000,00 546.000,00 573.300,00 859.950,00
1.6.2.0.02.1.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte 400.000,00 424.000,00 575.000,00 520.000,00 520.000,00 546.000,00 573.300,00 859.950,00
1.6.2.0.02.1.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Principal 397.000,00 420.820,00 555.000,00 500.000,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00 826.875,00
1.6.2.0.02.1.1.01.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Hidroviário 397.000,00 420.820,00 555.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00 610.000,00 620.000,00
1.6.2.0.02.1.2.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.2.0.02.1.2.01.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.2.0.02.1.3.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Dívida Ativa 1.000,00 1.060,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 33.075,00
1.6.2.0.02.1.3.01.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 21.000,00 22.050,00 33.075,00
1.6.2.0.02.1.4.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.2.0.02.1.4.01.00.00.00.00. Serviços de Transporte - Hidroviário 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 39.920.916,00 43.889.239,00 87.579.304,00 77.758.412,00 77.758.412,00 81.646.332,60 85.728.649,23 128.592.973,84
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 20.890.916,00 22.089.279,00 23.365.396,00 26.023.812,00 26.023.812,00 27.325.002,60 28.691.252,73 43.036.879,09
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União - Específica E/M 20.890.916,00 22.089.279,00 23.365.396,00 26.023.812,00 26.023.812,00 27.325.002,60 28.691.252,73 43.036.879,09
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita da União 16.750.800,00 19.589.788,00 20.704.000,00 22.924.000,00 22.924.000,00 24.070.200,00 25.273.710,00 37.910.565,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal
15.200.000,00 17.680.000,00 18.700.000,00 20.800.000,00 20.800.000,00 21.840.000,00 22.932.000,00 34.398.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota
Mensal - Principal
15.200.000,00 17.680.000,00 18.700.000,00 20.800.000,00 21.000.000,00 23.540.000,00 24.767.000,00 25.980.350,00
24/10/25, 12:00 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0579EF9A/7a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af57a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af5 4/7
1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota
entregue no mês de dezembro
900.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.060.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.752.975,00
1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota
entregue no mês de dezembro - Principal
900.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.060.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho
650.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.060.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.752.975,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1%
Cota entregue no mês de julho - Principal
650.000,00 954.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.060.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 800,00 1.788,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 6.615,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -
Principal
800,00 1.788,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.630,49
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Transferência da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Naturais
210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 400.000,00 420.000,00 441.000,00 661.500,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 400.000,00 420.000,00 441.000,00 661.500,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 210.000,00 222.600,00 350.000,00 400.000,00 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.050,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manute
2.200.900,00 350.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 496.125,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do SUS Atenção Primária 2.200.900,00 350.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 496.125,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Repasses Fundo a Fundo - Principal
2.200.900,00 350.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 496.125,00
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00. PISO DAATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 1.697.550,00 350.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 496.125,00
1.7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00. PAB - Piso de Atenção Básica 610.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00. PAB - Agentes Comunitários de Saúde - ACS 375.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.01.03.00.00.00. PAB - Programa de Melhoria do acesso e da Qualidade -
PMAQ
72.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.01.04.00.00.00. PAB - Saúde da Família - ESF 153.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.01.05.00.00.00. PAB - Sáude Bucal - SB 57.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.01.06.00.00.00. PAB - Teste de Gravidez 550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.01.07.00.00.00. PAB - Complemento Custeio PAB - Emendas Parlamentares 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.01.08.00.00.00. SUS - FAE 230.000,00 350.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.09.00.00.00. Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 0,00 642.600,00 685.000,00 700.000,00 700.000,00 735.000,00 771.750,00 810.338,00
1.7.1.8.03.1.1.01.10.00.00.00. Piso Atenção Básico - Variável - PAB 0,00 299.503,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 420.000,00 441.000,00 463.000,00
1.7.1.8.03.1.1.01.11.00.00.00. Agente Comunitário de Saúde 0,00 397.500,00 400.000,00 500.000,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00 578.800,00
1.7.1.8.03.1.1.01.13.00.00.00. Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a
VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas
0,00 34.132,00 28.000,00 60.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.460,00
1.7.1.8.03.1.1.01.16.00.00.00. Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios
para Execuções de Vigilância Sanitária
0,00 79.659,00 12.000,00 15.000,00 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.365,00
1.7.1.8.03.1.1.01.18.00.00.00. BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
0,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.200,00 4.410,00 4.650,00
1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00. VIGILÂNCIA EM SAÚDE 107.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02.01.00.00.00. Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) 32.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02.02.00.00.00. Vigilância Sanitária - ANVISA 3.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02.03.00.00.00. Vigilância Sanitária - FNS 12.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02.04.00.00.00. Piso Fixo de Vigilância Sanitária parte - Ações 5% 3.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.02.05.00.00.00. Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - Ações 95% 56.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 116.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.03.01.00.00.00. Programa de Assistência Farmacêutica Básica 116.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.04.00.00.00.00. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.04.01.00.00.00. SAMU 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS -
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru
253.216,00 299.331,00 86.396,00 252.312,00 252.312,00 264.927,60 278.173,98 417.260,97
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS
Destinados à Atenção Primária
253.216,00 299.331,00 86.396,00 252.312,00 252.312,00 264.927,60 278.173,98 417.260,97
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
Social FNAS - Principal
253.216,00 299.331,00 86.396,00 252.312,00 252.312,00 264.927,60 278.173,98 417.260,97
1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00. PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 164.000,00 203.762,00 80.496,00 163.400,00 163.400,00 171.570,00 180.148,50 270.222,75
1.7.1.8.04.1.1.01.01.00.00.00. Bloco Financeiro Proteção Social Básica 100.800,00 150.000,00 15.000,00 100.800,00 100.800,00 105.840,00 111.132,00 120.000,00
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.7.1.8.04.1.1.01.02.00.00.00. Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 45.500,00 35.000,00 65.000,00 44.600,00 44.600,00 46.830,00 49.171,50 51.630,00
1.7.1.8.04.1.1.01.03.00.00.00. SUAS - IGD - MDS 337/11 17.700,00 18.762,00 496,00 18.000,00 18.000,00 18.900,00 19.845,00 20.840,00
1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00. SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 89.216,00 95.569,00 5.900,00 88.912,00 88.912,00 93.357,60 98.025,48 147.038,22
1.7.1.8.04.1.1.02.01.00.00.00. Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 88.216,00 94.509,00 5.400,00 88.212,00 88.212,00 92.622,60 97.253,73 102.200,00
1.7.1.8.04.1.1.02.02.00.00.00. SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 1.000,00 1.060,00 500,00 700,00 700,00 735,00 771,75 810,35
24/10/25, 12:00 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0579EF9A/7a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af57a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af5 5/7
1.7.1.8.04.1.1.07.00.00.00.00. FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00 0,00 320,00 320,00 320,00 336,00 352,80 370,40
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação FNDE
1.460.000,00 1.610.600,00 2.025.000,00 2.147.500,00 2.147.500,00 2.254.875,00 2.367.618,75 3.551.428,13
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação 1.200.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.590.000,00 1.669.500,00 1.752.975,00 2.629.462,50
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Principal 1.200.000,00 1.300.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.590.000,00 1.669.500,00 1.752.975,00 1.840.625,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar PNAE
250.000,00 300.000,00 522.000,00 553.000,00 553.000,00 580.650,00 609.682,50 914.523,75
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
250.000,00 300.000,00 522.000,00 553.000,00 553.000,00 580.650,00 609.682,50 640.166,65
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
10.000,00 10.600,00 3.000,00 4.500,00 4.500,00 4.725,00 4.961,25 7.441,88
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
10.000,00 10.600,00 3.000,00 4.500,00 4.500,00 4.725,00 4.961,25 5.210,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 16.000,00 16.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
- Principal
16.000,00 16.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00. Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
- Principal
16.000,00 16.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas
Entidades
5.830.000,00 6.787.960,00 47.743.908,00 34.939.600,00 34.939.600,00 36.686.580,00 38.520.909,00 57.781.363,50
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências dos Estados - Específica E/M 5.830.000,00 6.787.960,00 47.743.908,00 34.939.600,00 34.939.600,00 36.686.580,00 38.520.909,00 57.781.363,50
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados 5.487.000,00 6.508.300,00 47.275.808,00 34.514.800,00 34.514.800,00 36.240.540,00 38.052.567,00 57.078.850,50
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 3.300.000,00 3.680.000,00 44.000.508,00 32.000.000,00 32.000.000,00 33.600.000,00 35.280.000,00 52.920.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 3.300.000,00 3.680.000,00 44.000.508,00 32.000.000,00 5.060.000,00 5.031.347,40 5.632.900,00 7.564.545,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 2.100.000,00 2.720.000,00 3.180.000,00 2.420.000,00 2.420.000,00 2.541.000,00 2.668.050,00 4.002.075,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 2.100.000,00 2.720.000,00 3.180.000,00 2.420.000,00 2.671.000,00 2.541.000,00 3.832.987,50 5.299.636,85
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios 32.000,00 50.000,00 51.300,00 52.800,00 52.800,00 55.440,00 58.212,00 87.318,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 32.000,00 50.000,00 51.300,00 52.800,00 53.085,60 55.440,00 58.212,00 61.219,35
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico
55.000,00 58.300,00 44.000,00 42.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 69.457,50
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal
55.000,00 58.300,00 44.000,00 42.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 48.620,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00.00.00. Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira
(25%)
11.000,00 11.660,00 8.100,00 8.600,00 8.600,00 9.030,00 9.481,50 14.222,25
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais
- CFEM
10.000,00 10.600,00 7.000,00 7.500,00 7.500,00 7.875,00 8.268,75 12.403,12
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais
- CFEM - Principal
10.000,00 10.600,00 7.000,00 7.500,00 7.500,00 7.875,00 8.268,75 8.682,20
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção
do Petróleo Lei n 7.990/89, artigo 9
1.000,00 1.060,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.819,12
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção
do Petróleo Lei n 7.990/89, artigo 9
1.000,00 1.060,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.155,00 1.212,75 1.273,40
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de
Saúde Repasse Fundo a Fundo
82.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de
Saúde Repasse Fundo a Fundo
82.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00. Transferência de Recursos do Estado para Programas de
Saúde Repasse Fundo a Fundo - Principal
82.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00. Repasse APSUS - Programa Mãe Paranaense 82.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 250.000,00 265.000,00 460.000,00 416.200,00 416.200,00 437.010,00 458.860,50 688.290,75
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados 250.000,00 265.000,00 460.000,00 416.200,00 416.200,00 437.010,00 458.860,50 688.290,75
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 250.000,00 265.000,00 460.000,00 416.200,00 416.200,00 437.010,00 458.860,50 688.290,75
1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados - Principal 250.000,00 265.000,00 460.000,00 416.200,00 416.200,00 437.010,00 458.860,50 520.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas 200.000,00 212.000,00 570.000,00 795.000,00 795.000,00 834.750,00 876.487,50 1.314.731,25
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 200.000,00 212.000,00 570.000,00 795.000,00 795.000,00 834.750,00 876.487,50 1.314.731,25
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferência de Instituições Privadas para
EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente
200.000,00 212.000,00 570.000,00 795.000,00 795.000,00 834.750,00 876.487,50 1.314.731,25
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00. Outras Transferência de Instituições Privadas para
EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente
200.000,00 212.000,00 570.000,00 795.000,00 795.000,00 834.750,00 876.487,50 1.314.731,25
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00. Outras Transferência de Instituições Privadas para
EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Pr
200.000,00 212.000,00 570.000,00 795.000,00 795.000,00 834.750,00 876.487,50 920.311,85
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 16.000.000,00 16.800.000,00 17.640.000,00 26.460.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica
E/M
13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 16.000.000,00 16.800.000,00 17.640.000,00 26.460.000,00
24/10/25, 12:00 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0579EF9A/7a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af57a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af5 6/7
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 16.000.000,00 16.800.000,00 17.640.000,00 26.460.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 16.000.000,00 16.800.000,00 17.640.000,00 26.460.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
13.000.000,00 14.800.000,00 15.900.000,00 16.000.000,00 16.000.000,00 16.800.000,00 17.640.000,00 18.522.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 175.000,00 431.300,00 503.176,00 541.000,00 541.000,00 568.050,00 596.452,50 894.678,75
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 110.000,00 126.000,00 202.176,00 236.000,00 236.000,00 247.800,00 260.190,00 390.285,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 100.000,00 106.000,00 180.000,00 200.000,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00 330.750,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica 100.000,00 106.000,00 180.000,00 200.000,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00 330.750,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 97.000,00 102.820,00 180.000,00 200.000,00 200.000,00 210.000,00 220.500,00 330.750,00
1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00. Multas de Trânsito 97.000,00 102.820,00 180.000,00 200.000,00 200.000,00 210.000,00 300.000,00 330.750,00
1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.2.01.00.00.00.00. Multas de Trânsito 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00. Multas de Trânsito 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00. Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa -
Multas e Juros
1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00. Multas de Trânsito 1.000,00 1.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00. Multas por Danos Ambientais 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 36.000,00 37.800,00 39.690,00 59.535,00
1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 36.000,00 37.800,00 39.690,00 59.535,00
1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00. Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 10.000,00 20.000,00 22.176,00 36.000,00 36.000,00 37.800,00 39.690,00 59.535,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00. Outras Restituições 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00. Outras Restituições - PRINCIPAL 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.9.2.2.99.1.1.99.00.00.00.00. Restituições diversas - Principal 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.9.2.2.99.1.1.99.01.00.00.00. Restituições Diversas 5.000,00 5.300,00 1.000,00 5.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50 8.268,75
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 496.125,00
1.9.9.0.12.0.0.00.00.00.00.00. Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de
Ônus de Sucumbência
60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 496.125,00
1.9.9.0.12.2.0.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 496.125,00
1.9.9.0.12.2.1.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência - Principal 60.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
2.1.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Internas para Programas de
Modernização da Administração Pública - Principal
0,00 0,00 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Principal 100.000,00 230.454,00 200.000,00 30.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 49.612,50
Total : 85.769.500,00 97.000.000,00 163.622.500,00 140.000.000,00 131.850.000,00 140.000.000,00 154.000.000,00 166.000.000,00
RECEITA DESCRICAO 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:0579EF9A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/07/2021. Edição 2309
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
24/10/25, 12:00 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0579EF9A/7a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af57a0e49a7f3e8bddc47dec425e2f90af5 7/7