norma nº 2216/2021

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.216, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021.
"Altera dispositivo da Lei nº2.177, de 12 de
julho de 2021."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºO §2º, do art.1º da Lei nº passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º (...)
§ 2º A Escola Municipal Especial Ilha do Saber será equiparada
ao Porte III."
Art. 2ºEsta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de
2.022.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 29 de setembro de 2021.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
ADRIANA TERESA HAAS FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:3E1EB146
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/10/2021. Edição 2367
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30/10/25, 13:52 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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