norma nº 98/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 098/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: “Dispõe sobre o recesso parlamentar
e administrativo no âmbito da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná e dá outras
providências.”
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL
DO PARANÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido o recesso parlamentar e administrativo
no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná no
período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026,
retornando o expediente normal em 05 de janeiro de 2026.
Art. 2º Os servidores da Câmara Municipal permanecerão à
disposição da Administração, podendo ser convocados, se
necessário, para atendimento de demandas urgentes e
inadiáveis.
Art. 3º Fica designado o servidor Otávio Henrique Batista
Gonçalves de Araújo, podendo ser acionado pelo celular 41
99787-1670, para atuar como plantonista durante todo o
período de recesso, incumbindo-lhe o atendimento de situações
excepcionais, emergenciais ou que exijam providências
imediatas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Pontal do Paraná, em 08 de dezembro de 2025.
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
1ª Secretária
CIRINEU MARCA
2º Secretário
Publicado por:
Leticia Siqueira Rosa
Código Identificador:3923C5B6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 11/12/2025. Edição 3425
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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12/12/25, 10:11 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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