| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | “Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná.” Art. 1º - Fica concedido a Comenda Caiçara de Honra ao Mérito do Município de Pontal do Paraná, aos seguintes cidadãos: – Francisco Miranda das Neves – Victor Kuck – Mirian Ruth Nadolny – Wolnei Moroz – Enio José da Rosa |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025. SÚMULA: “Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do Paraná.” A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025, APROVOU E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica concedido a Comenda Caiçara de Honra ao Mérito do Município de Pontal do Paraná, aos seguintes cidadãos: – Francisco Miranda das Neves – Victor Kuck – Mirian Ruth Nadolny – Wolnei Moroz – Enio José da Rosa Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Prof. Getúlio Serafim do Nascimento, em 16 de dezembro de 2025. ELINETE GUIMARÃES ROCHA Presidente Publicado por: Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo Código Identificador:94D4420A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/12/2025. Edição 3429 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 17/12/25, 10:35 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/94D4420A/e823627db94f265442e110b32f980d2de823627db94f265442e110b32f980d2d 1/1