| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | “Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 26.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA PORTARIA 130/2025 – DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Súmula: “Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 26.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal LEI Nº 2.625, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. (LOA), resolve: Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado: 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA 01 Programa: Processo Legislativo 2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - R$ 10.000,00 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUICOES PATRONAIS – R$ 6.000,00 3.1.90.94.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS – R$ 10.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 26.000,00 Art. 2°. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA 01 Programa: Processo Legislativo 2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - R$ 26.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 26.000,00 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. . Pontal do Paraná 19 de dezembro de 2025. ELINETE GUIMARÃES ROCHA Presidente CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO 1ª Secretária CIRINEU MARCA 2º Secretário Publicado por: Silvia Karla Mendes Fiorin Código Identificador:0B893E75 22/12/25, 09:18 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0B893E75/47cd7c61c96d85914dd3b35b5085f8e247cd7c61c96d85914dd3b35b5085f8e2 1/2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2025. Edição 3432 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 22/12/25, 09:18 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0B893E75/47cd7c61c96d85914dd3b35b5085f8e247cd7c61c96d85914dd3b35b5085f8e2 2/2