norma nº 128/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 128/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias,
adicional de um terço de férias e pecúnia a
servidor público municipal e, da outras
providências.”
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o
disto no At. 48, XVI do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná.
Resolve:
Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) municipal Otávio
Henrique Batista Gonçalves de Araujo, nomeado no cargo de
DIRETOR LEGISLATIVO, Férias Regulares e 10 (dez) dias
convertidos em PECÚNIA referente ao período aquisitivo de
2024, onde serão gozados (10) dias no período entre
10/01/2026 e 19/01/2026 e os 10 (dez) dias restantes em
período conveniente.
Pontal do Paraná, em 19 de dezembro de 2025.
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
1ª Secretária
CIRINEU MARCA
2º Secretário
Publicado por:
Leticia Siqueira Rosa
Código Identificador:BF1DEE6A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 07/01/2026. Edição 3442
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
08/01/26, 14:18 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BF1DEE6A/32ad63cc27d00708521ddb4c7d437d7032ad63cc27d00708521ddb4c7d437d70 1/1