| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2026 |
| Date | 2026-02-09 |
| Ementa | “Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 50.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA PORTARIA 039/2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026 Súmula: “Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 50.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal LEI Nº 2.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. (LOA), resolve: Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado: 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA 01 Programa: Processo Legislativo 2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 50.000,00 Art. 2°. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA 01 Programa: Processo Legislativo 2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 50.000,00 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. . Pontal do Paraná 09 de fevereiro de 2026. ELINETE GUIMARÃES ROCHA Presidente CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO 1ª Secretária CIRINEU MARCA 2º Secretário Publicado por: Leticia Siqueira Rosa Código Identificador:8751967D Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/02/2026. Edição 3466 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 12/02/2026, 11:46 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8751967D/68bb656692c288d0bcdfed56f31191ed68bb656692c288d0bcdfed56f31191ed 1/2 informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 12/02/2026, 11:46 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8751967D/68bb656692c288d0bcdfed56f31191ed68bb656692c288d0bcdfed56f31191ed 2/2