norma nº 46/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 046/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026
Portaria 46/2026 – de 25 de março de 2026
Súmula: Dispõe sobre o encerramento
antecipado do expediente na Câmara Municipal
de Pontal do Paraná, em razão da realização de
serviço de dedetização no prédio sede.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica
do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de serviços
de dedetização no prédio sede da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que tais serviços envolvem a aplicação
de produtos químicos que exigem a desocupação do
ambiente por questões de segurança e saúde;
CONSIDERANDO a importância de zelar pela integridade
física dos servidores, vereadores e munícipes que
frequentam as dependências desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO a necessidade de organização
administrativa para viabilizar a execução dos serviços,
incluindo o tempo necessário para preparação do ambiente
e segurança na aplicação dos produtos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido o encerramento antecipado do
expediente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná no dia 27
de março de 2026 (sexta-feira), às 15h.
Art. 2º O prédio da Câmara Municipal permanecerá fechado a
partir das 15h, para procedimentos necessários à realização dos
serviços de dedetização, programados para o período da tarde.
Art. 3º Durante o período de fechamento, o atendimento ao
público para orientações e informações gerais será realizado,
em regime de plantão, por meio do Whatsapp Oficial da
Câmara, pelo número (41) 98854-1030.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
1ª Secretária
CIRINEU MARCA
2º Secretário
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador:0A1F1902
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/03/2026. Edição 3497
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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27/03/2026, 09:09 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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