norma nº 45/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 045/2026 DE 25 DE MARÇO DE 2026.
Súmula: Revoga a Portaria nº 042/2026, de 24
de fevereiro de 2026, em razão de duplicidade
de ato normativo.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica
do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº
042/2026, de 24 de fevereiro de 2026, em razão de duplicidade,
tendo em vista a existência de ato normativo anterior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
1ª Secretária
CIRINEU MARCA
2º Secretário
Publicado por:
Silvia Karla Mendes Fiorin
Código Identificador:3C51D98D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/03/2026. Edição 3497
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27/03/2026, 09:16 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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