norma nº 49/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 049/2026 DE 13 DE ABRIL DE 2026
SÚMULA: “PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL”.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica
de Pontal do Paraná, no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná.
Resolve:
Art. 1° - Decretar PONTO FACULTATIVO para o
atendimento ao público, no dia 20 de abril (SEGUNDA￾FEIRA), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em razão
do feriado de Tiradentes.
As atividades retornarão ao normal na quarta-feira, 22 de abril,
às 08:00 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Pontal do Paraná, em 13 de abril de 2026.
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
1ª Secretária
CIRINEU MARCA
2º Secretário
Publicado por:
Leticia Siqueira Rosa
Código Identificador:F06B7E51
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/04/2026. Edição 3510
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15/04/2026, 15:26 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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