| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2.087 / 2020 |
| Date | 2020-12-18 |
| Ementa | "Altera os Anexos I e II do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências." |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 2.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 "Altera os Anexos I e II do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Lei Municipal nº 1.675/2017 passa a vigorar com os Anexos I e II, partes integrantes da presente Lei, a partir de 1º de janeiro de 2021. Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 18 de dezembro de 2020. FABIANO ALVES MACIEL Prefeito JORGE MIGUEL PILOTO NETTO Procurador Geral CARLOS EDUARDO BORGES MARIN Secretário Municipal de Planejamento DIONÉIA SERAFIM DE CASTRO SERENA KLOSS Secretária Municipal de Finanças Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 15/01/2021 16/04/2026, 10:01 Lei Ordinária 2087 2020 de Pontal do Paraná PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2020/209/2087/lei-ordinaria-n-2087-2020-altera-plano-plurianual-2017-2021 1/2