| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2.054 / 2020 |
| Date | 2020-06-25 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abri crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná." |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 2.054, DE 25 DE JUNHO DE 2020 "Autoriza o Poder Executivo a abri crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná." A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado. 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA 01 Programa: Processo Legislativo 2.001 Atividade: Administração da Câmara Municipal Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro - (Descentralizados) 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 100.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 100.000,00 Art. 2º Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA 01 Programa: Processo Legislativo 2.001 Atividade: Administração da Câmara Municipal Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro - (Descentralizados) 33.90.14.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$ 100.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 100.000,00 16/04/2026, 11:19 Lei Ordinária 2054 2020 de Pontal do Paraná PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2020/206/2054/lei-ordinaria-n-2054-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-abri-cre… 1/2 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Pontal do Paraná, em 25 de junho de 2020. FABIANO ALVES MACIEL GLAUCO MACHADO REQUIÃO Prefeito Procurador Geral do Município Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 15/07/2020 16/04/2026, 11:19 Lei Ordinária 2054 2020 de Pontal do Paraná PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2020/206/2054/lei-ordinaria-n-2054-2020-autoriza-o-poder-executivo-a-abri-cre… 2/2