| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2.029 / 2020 |
| Date | 2020-02-12 |
| Ementa | "Altera a Lei Promulgada nº 54, de 18 de março de 2014". |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 2.029, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 "Altera a Lei Promulgada nº 54, de 18 de março de 2014". A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam revogados o parágrafo único e o caput do art. 2º, da Lei Promulgada nº 54/2014. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 12 de fevereiro de 2020. MARCOS FIORAVANTE Prefeito JORGE MIGUEL PILOTO NETTO Procurador Geral do Município LILIAN DA VEIGA GABARDO Secretária Municipal de Administração Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 13/02/2020 16/04/2026, 13:42 Lei Ordinária 2029 2020 de Pontal do Paraná PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2020/203/2029/lei-ordinaria-n-2029-2020-altera-a-lei-promulgada-n-54-de-18-d… 1/2