norma nº 2.009/2019

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 2.009, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
"Dá a denominação `Professor Ernesto Tavares de
Campos` à Escola Municipal de Ensino Fundamental e
Educação Infantil do Carmery, e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada "Professor Ernesto Tavares de Campos" a Escola Municipal de Ensino
Fundamental e Educação Infantil localizada à Rua Fernando Elias, s/nº , esquina com a Rua Paulo Freire,
no Balneário Carmery, no perímetro urbano do município de Pontal do Paraná/PR.
Art. 2º A Avenida Professor Ernesto Tavares de Campos, localizada no Balneário Grajaú, passa a
denominar-se Avenida Grajaú.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pontal do Paraná, 05 de dezembro de 2019.
MARCOS FIORAVANTE
1. 1. Prefeito JORGE MIGUEL PILOTO NETTO CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
Procurador Geral Secretária Municipal de Educação
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 09/12/2019
16/04/2026, 14:19 Lei Ordinária 2009 2019 de Pontal do Paraná PR
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