| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.977 / 2019 |
| Date | 2019-10-07 |
| Ementa | "Denomina como `Luciane Regina Basílio` a Sede do Conselho Tutelar, no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências." |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.977, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019 "Denomina como `Luciane Regina Basílio` a Sede do Conselho Tutelar, no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica denominado "Luciane Regina Basílio" a sede do Conselho Tutelar, no Município de Pontal do Paraná. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 07 de outubro de 2019. MARCOS FIORAVANTE Prefeito JORGE MIGUEL PILOTO NETTO Procurador-Geral REGIANE DO ROCIO TULIO MACHADO Secretária Municipal de Assistência Social Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 21/10/2019 28/04/2026, 11:10 Lei Ordinária 1977 2019 de Pontal do Paraná PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2019/198/1977/lei-ordinaria-n-1977-2019-denomina-como-luciane-regina-basilio… 1/2 28/04/2026, 11:10 Lei Ordinária 1977 2019 de Pontal do Paraná PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2019/198/1977/lei-ordinaria-n-1977-2019-denomina-como-luciane-regina-basilio… 2/2