norma nº 1.958/2019

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1.958, DE 05 DE AGOSTO DE 2019
"Altera os Anexos I e II do PPA - Plano Plurianual
período 2019/2021, e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Lei Municipal nº 1.675/2017 passa a vigorar com os Anexos I e II, partes integrantes da presente
Lei, a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.
Pontal do Paraná, em 05 de agosto de 2019.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
RICARDO DOMINGUES DE AGUIA R JORGE MIGUEL PILOTO NETTO
Secretário Municipal de Planejamento Procurador-Geral
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28/04/2026, 13:54 Lei Ordinária 1958 2019 de Pontal do Paraná PR
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