norma nº 51/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 051/2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias,
adicional de um terço de férias, da vereadora
Rosiane Rosa Borges, da outras providências.”
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, com base na
Lei Municipal nº. 1738 de 22 de novembro de 2017.
Resolve:
Art. 1º Conceder ao (a) vereador (a) Rosiane Rosa Borges,
Férias Regulares e adicional de um terço de férias, referente ao
período aquisitivo de 2025, serão gozados 30 (trinta) dias,
sendo 15 (quinze) dias no período entre 04 e 18 de maio de
2026, e o restante em período conveniente.
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Pontal do Paraná, em 28 de abril de 2026.
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
1ª Secretária
CIRINEU MARCA
2º Secretário
Publicado por:
Leticia Siqueira Rosa
Código Identificador:AB6FB7A1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/04/2026. Edição 3519
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29/04/2026, 10:06 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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