| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1.910 / 2018 |
| Date | 2018-12-20 |
| Ementa | "Altera os Anexos I e II do PPA - Plano Plurianual período 2019/2021, e dá outras providências." |
| native_id | 1708 |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1910, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 "Altera os Anexos I e II do PPA - Plano Plurianual período 2019/2021, e dá outras providências." A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A Lei nº nº 1675/2017 passa a vigorar com os Anexos I e II, partes integrantes da presente Lei, a partir de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 20 de dezembro de 2018. MARCOS FIORAVANTE PREFEITO RICARDO DOMINGUES DE AGUIAR Secretário Municipal de Planejamento VIRGINIA MARIA RAMOS SANTANA Secretária Municipal de Finanças Os anexos encontram-se disponíveis, ainda, no Paço Municipal Download Anexo: Lei Ordinária Nº 1910/2018 - Pontal do Paraná-PR (www.leismunicipais.com.brhttps://s3.amazonaws.com/municipais/anexos/pontal-do-parana-pr/2018/anexo-lei-ordinaria1910-2018-pontal-do-parana-pr-1.zip?X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-AmzCredential=AKIAI4GGM64DHHZJ3HAA%2F20260430%2Fus-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-AmzDate=20260430T193426Z&X-Amz-Expires=900&X-Amz-SignedHeaders=host&response-contentdisposition=inline%3B%20filename%3Danexo-lei-ordinaria-1910-2018-pontal-do-parana-pr-1.zip&X-AmzSignature=400ad18686011170d1cc0c9856bb737c49d9dd62e6d3d5ec69afaaac363f5782) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 28/12/2018 30/04/2026, 16:35 Lei Ordinária 1910 2018 de Pontal do Paraná PR https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/pontal-do-parana/lei-ordinaria/2018/191/1910/lei-ordinaria-n-1910-2018-altera-os-anexos-i-e-ii-do-ppa-plano-p… 1/2