norma nº 1.812/2018

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1812, DE 24 DE MAIO DE 2018
"Denomina logradouro do Município."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a denominar "Travessa Sambaqui" o trecho compreendido entre a
Avenida Guaratuba e a Rua Cornélio Procópio, na Quadra nº 214 da Planta Balneário Shangri-lá - 2ª Parte,
no Município de Pontal do Paraná - Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, 24 de Maio de 2018.
MARCOS FIORAVANTE
Prefeito
SANDRO MATIAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
NIUTON SANTOS DE FREITAS
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 07/06/2018
07/05/2026, 10:48 Lei Ordinária 1812 2018 de Pontal do Paraná PR
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