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norma nº 2/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-01-06
Ementa“Dispõe sobre concessão de férias em pecúnia e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.”
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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Portaria nº 002/2020 de 06 de janeiro de 2020.
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias em pecúnia e adicional de um terço de férias a 
servidor público municipal e, da outras providências.”
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas atribuições 
regimentais, em especial o disto no At. 48, XVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal 
do Paraná.
Resolve:
Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) municipal Luiz Henrique Blittes, efetivo no cargo de 
Auxiliar de serviços Gerais, Férias Regulares de (20) dias referente ao período aquisitivo de 2018/2019, 
e (10) dez dias convertidos em pecúnia, sendo os (20) vinte dias gozados entre 06/01/2020 e 25/01/2020.
Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Pontal do Paraná, em 06 de janeiro de 2020.
FABIANO ALVES MACIEL
Presidente
MARCO ANTONIO BUENO 
DA ROCHA
1º Secretario
ROSIANE ROSA 
BORGES
2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul – CEP 83255-000 – Pontal do Paraná-PR – Fone (041) 3455-8953
camara@camarapontal.pr.gov.br

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