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norma nº 54/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 54 / 2020
Date 2020-07-17
Ementa“Dispõe sobre concessão de férias e adicional de um terço de férias a servidor público municipal e, da outras providências.”
native_id1978

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
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Portaria nº 054/2020 de 17 de julho de 2020.
 Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias e adicional de um terço de férias a servidor público 
municipal e, da outras providências.”
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas atribuições 
regimentais, em especial o disto no At. 48, XVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal 
do Paraná.
Resolve:
Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) municipal LETICIA SIQUEIRA ROSA, efetiva no cargo de 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Férias Regulares de (20) dias referente ao período aquisitivo de 
2019/2020, e (10) dez dias convertidos em pecúnia, sendo os (20) vinte dias gozados quando for 
conveniente conforme escala de férias.
Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Pontal do Paraná, em 17 de julho de 2020.
Oseias Leal
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul – CEP 83255-000 – Pontal do Paraná-PR – Fone (041) 3455-8953
camara@camarapontal.pr.gov.br

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