norma nº 80/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ADMINISTRAÇÃO
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Portaria 080/2020 de 01 de dezembro de 2020
Súmula: “DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER 
FUNÇÃO GRATIFICADA e concede GRATIFICAÇÃO 
DE FUNÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS”.
Art. 1º Designa a Servidora Janaina Solimar Remer Gil para desempenhar a Função Gratificada de 
Coordenação de Coordenação de Serviços Gerais-FG-III, prevista no Anexo III da Resolução 002/2012, 
como retribuição pecuniária pelo exercício da função está previsto o valor mensal de 4 UFM, passando a ser 
responsável por:
I - Coordenar as atividades de serviços gerais, limpeza, copa, portaria, telefonia, organizando e orientando 
os trabalhos. Sugere a aquisição de novos equipamentos para o aprimoramento das atividades 
desenvolvidas
Art. 2º Designa a Servidora Janaina Solimar Remer Gil para o Desempenho de Encargos Especiais e 
perceberá, além do seu vencimento, Gratificação de Função por Encargos Especiais – FGE-1.Nível II –
Serviços Gerais, como retribuição fixa pecuniária pelo exercício de atribuições especiais não contidas nas 
funções do cargo, enquanto permanecer no exercício da função, o valor mensal de 2 UFM fixado no anexo 
IV da Resolução n.º 002/2012, devendo desempenhar as seguintes atividades:
Nível I:
I. Elaborar o planejamento de ações para a manutenção e limpeza das instalações da Câmara;
II. Anotar as necessidades de reparos para a manutenção e conservação das instalações da Câmara;
Nível II acumula as atribuições do nível I e acresce:
III. Coordenar a Equipe de Trabalho composta por todos os ocupantes do cargo de Serviços Gerais e
distribuir as tarefas entre eles;
IV. Atender pessoalmente o Gabinete da Presidência, Vice Presidência, Primeiro Secretário e Segundo
Secretário;
Art. 3º Revoga a Portaria n.º 044/2019 de 01 de julho de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se.
Pontal do Paraná, em 01 de dezembro de 2020.
Oseias Leal
Presidente
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul – CEP 83255-000 – Pontal do Paraná-PR – Fone (041) 3455-8953/3455-34
camara@camarapontal.pr.gov.br