norma nº 54/2026

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 054/2026 DE 19 DE MAIO DE 2026
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias,
adicional de um terço de férias e pecúnia a
servidor público municipal e, da outras
providências.”
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o
disto no Art. 48, XVI do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná.
Resolve:
Art. 1º Conceder ao (a) servidor (a) municipal Leticia Siqueira
Rosa, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO,
Férias Regulares e 10 (dez) dias convertidos em PECÚNIA
referente ao período aquisitivo de 2024/2025, serão gozados
(10) dez dias contados a partir do dia 25/05/2026 e o restante
em período conveniente.
Pontal do Paraná, em 19 de maio de 2026.
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
1ª Secretária
CIRINEU MARCA
2º Secretário
Publicado por:
Leticia Siqueira Rosa
Código Identificador:33A54F18
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/05/2026. Edição 3535
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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25/05/2026, 09:10 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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