norma nº 31/2022

24/03/2022 10:36 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 31/2022 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Súmula: “Exonerar o servidor do quadro abaixo
relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de
Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná.”
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica de Pontal do
Paraná, no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná e na Resolução nº 002/2012.
Considerando a decisão proferida no processo administrativo nº
0583/2021, páginas 141 verso: ”Acato a conclusão da Comissão
constantes as fls. 97 a 108, uma vez que foi ratificada pelo
Departamento Jurídico dessa Casa de Leis, ao Departamento
Administrativo para as providências constatado no Relatório Final da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar.”
Resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor do quadro abaixo relacionado,
componente do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná.
FUNCIONÁRIO -CARGO
LUIZ HENRIQUE BLITTES - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
– CE1 - MATRÍCULA 9115
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se
Pontal do Paraná, em 11 de fevereiro de 2022.
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente
EZEQUIEL TAVARES
1º Secretário
PAULO ROBERTO PARADA
2º Secretário
Publicado por:
Silvia Karla Mendes Fiorin
Código Identificador:7C3DE23A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 14/02/2022. Edição 2455
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