norma nº 4/2021

31/01/2022 09:49 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021
SÚMULA: Concede a “Comenda Caiçara de
Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do
Paraná ao Senhor José João de Abreu e a
Senhora Ana dos Santos Simas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
EM SESSÕES REALIZADAS NO DIA 13 DE
DEZEMBRO DE 2021, APROVOU E EU PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS,
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido a Comenda Caiçara de Honra ao
Mérito do Município de Pontal do Paraná, ao Senhor José João
de Abreu e a Senhora Ana dos Santos Simas.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 14 de
dezembro de 2021.
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador:D1F53B3C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/12/2021. Edição 2411
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