norma nº 3/2022

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022
DECRETO LEGISLATIVO N.º. 003/2022.
SÚMULA: “Concede o Título de Cidadão Honorário
do Município de Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo
Juiz Auxiliar da Presidência do Egrégio TJ/PR.
Doutor Anderson Ricardo Fogaça”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ, EM
SESSÕES REALIZADAS NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022,
APROVOU E EU PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS,
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município
de Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo Sr. Juiz Auxiliar da
Presidência do Egrégio TJ/PR. Doutor Anderson Ricardo Fogaça”
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 23 de
novembro de 2022.
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador:9409073D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/11/2022. Edição 2652
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