norma nº 4/2022

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022
DECRETO LEGISLATIVO N.º. 004/2022.
SÚMULA: “Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Pontal do Paraná, ao
Excelentíssimo Desembargador José Lauriano
de Souza Neto, Presidente do Tribunal de
Justiça do Paraná”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
EM SESSÕES REALIZADAS NO DIA 22 DE
NOVEMBRO DE 2022, APROVOU E EU PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS,
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do
Município de Pontal do Paraná, ao Excelentíssimo
Desembargador José Lauriano de Souza Neto, Presidente do
Tribunal de Justiça do Paraná”
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim do Nascimento, em 23 de
novembro de 2022.
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador:AF7AA311
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/11/2022. Edição 2652
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