norma nº 5/2022

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2022
SÚMULA: Concede a “Comenda Caiçara de
Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do
Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
EM SESSÕES REALIZADAS NO DIA 23 DE
DEZEMBRO DE 2022, APROVOU E EU PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS,
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido a Comenda Caiçara de Honra ao
Mérito do Município de Pontal do Paraná., aos seguintes
cidadãos:
a)- Hélio Gaissler de Queiroz
b)- Odair Serafim do Nascimento
c)- Claro Militão Gonçalves
d)- Manoel Tavares da Silva
e)- Isaías Carvalho
f)- Agenor Tavares da Silva Junior
g)- Lourival Rocha Mantovani
h)- Jesulino Paiva da Silva
i)- Alaíde de Lima Santos
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador:24B0C023
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/12/2022. Edição 2674
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/