norma nº 32/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ADMINISTRAÇÃO
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Portaria 032/2021 de 01 de março de 2021
Súmula: “Concede GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR 
ENCARGOS ESPECIAIS”.
Art. 1º Designa a Servidora SILVIA KARLA MENDES FIORIN para o Desempenho de Encargos Especiais e 
perceberá, além do seu vencimento, Gratificação de Função por Encargos Especiais – FGE-6.Nível II –
Contabilidade, como retribuição fixa pecuniária pelo exercício de atribuições especiais não contidas nas 
funções do cargo, enquanto permanecer no exercício da função, o valor mensal de 6,5 UFM fixado no anexo IV 
da Resolução n.º 002/2012, devendo desempenhar as seguintes atividades:
Nível II:
I - fazer o assessoramento técnico à Mesa Diretora; 
II - executar a elaboração orçamentária da Câmara Municipal;
III – executar os registros contábeis atinentes ao Poder legislativo;
IV – elaborar a prestação de contas do Poder Legislativo;
Art. 2º Revoga a Portaria n.º 082/2020 de 01 de dezembro de 2020. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo para 01 de fevereiro de 
2021. 
Publique-se.
Pontal do Paraná, em 01 de março de 2021.
ROSIANE ROSA BORGES
Presidente
Ezequiel Tavares Alves
1º Secretario
Paulo Roberto Parada
 2º Secretário
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul – CEP 83255-000 – Pontal do Paraná-PR – Fone (041) 3455-8953/3455-34
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