norma nº 51/2023

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 051/2023
Portaria nº 051/2023 de 01 de fevereiro de 2023.
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias, ao
vereador Osni Alves, da outras providências.”
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, com base na
Lei Municipal nº. 1738 de 22 de novembro de 2017.
Resolve:
Art. 1º Conceder ao (a) vereador (a) Osni Alves, o segundo
período de Férias Regulares remanescentes de julho, referente
ao período aquisitivo de 2021/2022, serão gozados (15) quinze
dias contados a partir do dia 03/01/2023.
Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 02/01/2023.
Pontal do Paraná, em 01 de fevereiro de 2023.
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
Presidente
DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA
2º Secretário
OSNI ALVES DE ABREU
1º Secretario
Publicado por:
Silvia Karla Mendes Fiorin
Código Identificador:5C4E63FF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/02/2023. Edição 2704
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