norma nº 58/2023

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 058/2023
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias,
adicional de um terço de férias ao vereador
Cirineu Marca, da outras providências.”
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, com base na
Lei Municipal nº. 1738 de 22 de novembro de 2017.
Resolve:
Art. 1º Conceder ao Vereador Cirineu Marca, Férias Regulares
referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Serão gozados (15) quinze dias contados a partir do dia
01/02/2023, os 15 dias restantes serão gozados em período
conveniente, conforme processo legislativo nº: 22/2023.
Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Pontal do Paraná, em 01 de fevereiro de 2023.
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
Presidente
DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA
2º Secretário
OSNI ALVES DE ABREU
1º Secretario
Publicado por:
Silvia Karla Mendes Fiorin
Código Identificador:B2755323
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 06/02/2023. Edição 2704
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