norma nº 103/2023

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 103/2023 DE 04 DE JULHO DE 2023
Súmula: “Dispõe sobre concessão de férias,
adicional de um terço de férias ao vereador José
Juvanete Pereira, da outras providências.”
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, com base na
Lei Municipal nº. 1738 de 22 de novembro de 2017.
Resolve:
Art. 1º Conceder ao vereador José Juvanete Pereira, Férias
Regulares referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Serão gozados (15) quinze dias contados a partir do dia
05/07/2023, os 15 dias restantes serão gozados em período
conveniente, conforme processo legislativo nº: 078/2023.
Art. 2 º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Pontal do Paraná, em 04 de julho de 2023.
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
Presidente
DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA
2º Secretário
OSNI ALVES DE ABREU
1º Secretario
Publicado por:
Silvia Karla Mendes Fiorin
Código Identificador:7F3B7505
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/07/2023. Edição 2807
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