norma nº 186/2023

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 186/2023 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
SÚMULA: “DECRETA REGIME DE REVEZAMENTO
DO DIA 02 A 05 DE JANEIRO DE 2024 NO ÂMBITO DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica
de Pontal do Paraná, no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná.
Resolve:
Art. 1° - Decretar REGIME DE REVEZAMENTO DO DIA
02 A 05 DE JANEIRO DE 2024 no âmbito do Poder
Legislativo Municipal em razão das festividades alusivas ao
Natal e ao Final de Ano.
Art. 2º. Os agentes públicos devem se revezar no período
estabelecido, preservando os serviços essenciais, em especial o
atendimento ao público. Todos os servidores deverão estar à
disposição durante este período para assuntos internos e
externos através do atendimento via telefone, e-mail e
WhatsApp, se necessário.
Parágrafo único: Havendo necessidade e a critério da
Presidente desta Câmara Municipal, os servidores deverão
comparecer a sede do Poder Legislativo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Pontal do Paraná, em 21 de dezembro de 2023.
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
Presidente
DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA
2º Secretário
OSNI ALVES DE ABREU
1º Secretário
Publicado por:
Silvia Karla Mendes Fiorin
Código Identificador:A4CA3E88
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/12/2023. Edição 2926
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