norma nº 49/2021

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul – CEP 83255-000 – Pontal do Paraná-PR – Fone (041) 3455-8950
camara@camarapontal.pr.gov.br
PORTARIA Nº 049 DE 14 DE MAIO DE 2021
SÚMULA: “Altera os membros da 
Comissão instituída pela Portaria nº 
085/2020 a fim de comporem a 
Comissão especial de Sindicância 
para o refazimento parcial do 
Inventário de Processos e 
Documentos da Câmara Municipal de 
Pontal do Paraná”.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com base na Lei Orgânica de Pontal do Paraná, no Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Resolve: 
Art. 1º Alterar servidores designados na portaria 85/2020 para compor a 
Comissão de Sindicância
Art. 2º DESIGNAR os servidores Kelly Defani Scoarize, Ismael Gervazi 
Prantes e Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araujo, membros da Comissão 
Especial de Sindicância para elaboração de um Inventário de Processos e 
Documentos da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, cuja composição foi 
regulamentada pela Portaria nº 072, de 20/12/2019, para, sob a presidência do 
primeiro, constituírem Comissão Especial de Sindicância, com vistas a cumprir com as 
recomendações conforme análise elaborada pela Controladora Interna desta Câmara 
Municipal, constante do Processo Administrativo nº 0252/2020 (fls.133-142).
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Av. Beira Mar s/nº - Pontal do Sul – CEP 83255-000 – Pontal do Paraná-PR – Fone (041) 3455-8950
camara@camarapontal.pr.gov.br
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se.
Pontal do Paraná, em 14 de Maio de 2021.
ROSIANE ROSA 
BORGES
Presidente
Ezequiel Tavares Alves
1º Secretario
Paulo Roberto Parada
2º Secretário