norma nº 50/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ

Estado do Paraná





ADMINISTRAÇÃO

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Portaria 050/2021 de 18 de maio de 2021



Súmula: “DESIGNA SERVIDOR PARA RECEBER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS”.





Art. 1º Designa o Servidor LUIZ HENRIQUE BLITTES para o Desempenho de Encargos Especiais e receberá, além do seu vencimento, Gratificação de Função por Encargos Especiais – FGE-1.Nível II – Serviços Gerais, como retribuição fixa pecuniária pelo exercício de atribuições especiais não contidas nas funções do cargo, enquanto permanecer no exercício da função, o valor mensal de 2 UFM fixado no anexo IV da Resolução n.º 002/2012, devendo desempenhar as seguintes atividades:



Nível II:

I. Elaborar o planejamento de ações para a manutenção e limpeza das instalações da Câmara;

II. Anotar as necessidades de reparos para a manutenção e conservação das instalações da Câmara;

Nível II acumula as atribuições do nível I e acresce:

III. Coordenar a Equipe de Trabalho composta por todos os ocupantes do cargo de Serviços Gerais e

distribuir as tarefas entre eles;

IV. Atender pessoalmente o Gabinete da Presidência, Vice Presidência, Primeiro Secretário e Segundo secretário.



Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de maio de 2021.





Publique-se.



Pontal do Paraná, em 18 de maio de 2021.















ROSIANE ROSA BORGES

Presidente















Ezequiel Tavares Alves

1º Secretario













Paulo Roberto Parada

                                                                   2º Secretário



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