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norma nº 103/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 103 / 2024
Date 2024-10-31
Ementa"A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2.598, de 30 de outubro de 2024, declara que: Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 no orçamento vigente."
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 103/2024
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o disposto na Lei Municipal LEI Nº 2.598, DE 30 DE
OUTUBRO DE 2024, declara que:
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), no orçamento vigente conforme
abaixo especificado:
01 PODER LEGISLATIVO
001 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
01 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados)
3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA FÍSICA R$ 12.000,00
Total do crédito adicional suplementar R$ 12.000,00.
Art. 2°. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional
Suplementar, será utilizado o recurso, oriundo da anulação
parcial da seguinte dotação orçamentária:
01 PODER LEGISLATIVO
001 CÂMARA MUNICIPAL
01 Função: LEGISLATIVA
031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 Programa: Processo Legislativo
2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL
Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados)
3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO R$ 12.000,00
Total do crédito adicional suplementar R$ 12.000,00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se
Pontal do Paraná, em 31 de outubro de 2024.
SINEDIR DA ROSA CARDOZO
Presidente
DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA
2º Secretário
OSNI ALVES DE ABREU
1º Secretario
Publicado por:
Silvia Karla Mendes Fiorin
Código Identificador:9BA57385
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/11/2024. Edição 3146
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
04/11/2024, 11:53 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9BA57385/e8cd15a8fb3ffa061fd07a66e88ad526e8cd15a8fb3ffa061fd07a66e88ad526 1/1

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