| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2024 |
| Date | 2024-10-31 |
| Ementa | " A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 2.599, de 30 de outubro de 2024, declara que: Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.000,00 no orçamento vigente." |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA PORTARIA 104/2024 Portaria 104/2024 de 31 de outubro de 2024. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal LEI Nº 2.599, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, declara que: Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais), no orçamento vigente conforme abaixo especificado: 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA 01 Programa: Processo Legislativo 2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 3.1.90.11.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 233.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 233.000,00. Art. 2°. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 PODER LEGISLATIVO 001 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA 0001 Programa: Processo Legislativo 2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 3.3.90.37.00.00 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA R$ 207.000,00 3.3.90.93.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 26.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 233.000,00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se Pontal do Paraná, em 31 de outubro de 2024. SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente DEIGAELTE DE JESUS OLIVEIRA 2º Secretário OSNI ALVES DE ABREU 1º Secretario Publicado por: Silvia Karla Mendes Fiorin Código Identificador:FC3E6231 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/11/2024. Edição 3146 04/11/2024, 11:53 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FC3E6231/0e4a11c3d281eb3aa0f52b650a98693f0e4a11c3d281eb3aa0f52b650a98693f 1/2 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 04/11/2024, 11:53 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FC3E6231/0e4a11c3d281eb3aa0f52b650a98693f0e4a11c3d281eb3aa0f52b650a98693f 2/2