| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2024 |
| Date | 2024-11-08 |
| Ementa | A Presidência da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal Lei nº 2.516, de 19 de dezembro de 2023(LOA), resolve: Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA PORTARIA 105/2024 A Presidência da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal LEI Nº 2.516, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. (LOA), resolve: Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado: 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA 01 Programa: Processo Legislativo 2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAL R$ 150.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 150.000,00. Art. 2°. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 01 PODER LEGISLATIVO 001 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVAPrograma: Processo Legislativo 1.001 Atividade: CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 80.000,00 Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 2.001 Atividade: ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 70.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 150.000,00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se Pontal do Paraná, em 08 de novembro de 2024. SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente Publicado por: Silvia Karla Mendes Fiorin Código Identificador:65A44FCF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/11/2024. Edição 3151 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 11/11/2024, 08:02 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/65A44FCF/004179083205db8c25849696e1fe6deb004179083205db8c25849696e1fe6deb 1/1