| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 261.974,00, no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA 01 Programa: Processo Legislativo 2.001 Atividade: Administração da Câmara Municipal Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 31.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 174.254,00 31.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAL R$ 7.720,00 31.90.94.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 80.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 261.974,00 01 PODER LEGISLATIVO 001 CÂMARA MUNICIPAL 01 Função: LEGISLATIVA 031 Subfunção: AÇÃO LEGISLATIVA 0001 Programa: Processo Legislativo 1.001 Atividade: CONTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 21.426,00 2.001 Atividade: Administração da Câmara Municipal Fonte 0.1001 - Recursos do Tesouro – (Descentralizados) 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00 3.3.90.14.00.00 – DIÁRIAS CIVIL R$ 34.022,00 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 99.999,00 3.3.90.46.00.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 25.000,00 3.3.90.40.00.00 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO – PESSÓA JURÍDICA R$ 21.000,00 3.3. 90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESA COM LOCOMOÇÃO R$ 8.563,00 3.1. 90.46.00.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 2.000,00 3.1. 90.49.00.00 – AUXÍLIO TRANSPORTE R$ 1.000,00 3.2 90.21.00.00 – JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO R$ 1.000,00 3.3 90.35.00.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 6.000,00 3.3 90.97.00.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 464,00 3.3 90.92.00.00 – DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 500,00 4.6.90.71.00.00 – PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 1.000,00 Total do crédito adicional suplementar R$ 261.974,00 CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA PORTARIA 115/2024 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024- REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Portaria 115/2024 de 02 de dezembro de 2024- republicação por incorreção A Presidência da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Municipal LEI Nº 2.516, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. (LOA), resolve: Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar, no valor de R$ 261.974,00 (duzentos e sessenta e um mil, novecentos e setenta e quatro reais), no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, conforme abaixo especificado: Art. 2º. Para dar cobertura ao total do Crédito Adicional Suplementar, será utilizado o recurso, oriundo da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: Publique-se 05/12/2024, 08:21 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4336BC82/1807c1f476cdbaf37c137598f82296dc1807c1f476cdbaf37c137598f82296dc 1/2 Pontal do Paraná, em 02 de dezembro de 2024. SINEDIR DA ROSA CARDOZO Presidente Publicado por: Silvia Karla Mendes Fiorin Código Identificador:4336BC82 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/12/2024. Edição 3167 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 05/12/2024, 08:21 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4336BC82/1807c1f476cdbaf37c137598f82296dc1807c1f476cdbaf37c137598f82296dc 2/2