norma nº 4/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
RESOLUÇÃO Nº 04/2025
RESOLUÇÃO Nº 004/2025
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ, NA CONFORMIDADE DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Súmula: “Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do
Município de Pontal do Paraná, e dá outras
providencias.”
Art. 1º Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Pontal
do Paraná, a “GALERIA LILÁS” que será composta por
fotografias das mulheres que ocuparam cargos eletivos, tanto
no Poder Executivo como no Poder Legislativo, cujo objetivo é
resgatar a história das mulheres Pontalenses e sua contribuição
para a vida política, comunitária, social e econômica do
município.
Parágrafo Único – Será destinada uma Seção da Galeria Lilás
para registrar as Vereadoras que ocuparam o cargo de
Procuradora Especial da Mulher e Procuradoras Adjuntas.
Art. 2º As homenagens serão realizadas através de exposição
individualizada de imagens por reprodução fotográfica, no
tamanho 30x40 cm de cada umas das escolhidas para cada
exercício em quadros de alumínio com vidros duplos
impermeáveis de 40x50cm, e serão fixadas no espaço
denominado de GALERIA LILÁS, localizado em paredes de
destaque na escadaria da sede do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º As fotografias destinadas às homenageadas de que trata
esta lei, serão reproduzidas às custas do orçamento próprio do
Poder Legislativo Municipal.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Professor Getúlio Serafim da Nascimento, em 11 de
março de 2.025
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
Publicado por:
Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo
Código Identificador:7934AC75
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 12/03/2025. Edição 3233
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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12/03/25, 14:20 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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