| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Revoga a Portaria 36/2024 que “Designa servidor para receber Gratificação por Encargos Especiais”. Art. 1º - Revogar a Portaria 36/2024 de 13 de março de 2024, tornando-a nula e sem efeito a partir da presente data. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA PORTARIA 059/2024 DE 31 DE MARÇO DE 2025 Súmula: Revoga a Portaria 36/2024 que “Designa servidor para receber Gratificação por Encargos Especiais”. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, em cumprimento aos demais diplomas legais aplicados à espécie RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria 36/2024 de 13 de março de 2024, tornando-a nula e sem efeito a partir da presente data. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Pontal do Paraná, 31 de março de 2025. ELINETE GUIMARÃES ROCHA Presidente CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO 1ª Secretária CIRINEU MARCA 2º Secretário Publicado por: Leticia Siqueira Rosa Código Identificador:F6FAFD79 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 14/04/2025. Edição 3256 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 14/04/25, 08:17 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F6FAFD79/b400fe817c7a5da4a921b91a25cfaa11b400fe817c7a5da4a921b91a25cfaa11 1/1