norma nº 71/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 071/2025
PORTARIA Nº 071/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: “Institui o evento comemorativo da
Semana Municipal da Enfermagem no âmbito
da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, com
o tema “Cuidando de Quem Cuida”, e dá outras
providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.572, de
19 de junho de 2024, que institui a Semana Municipal da
Enfermagem,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o evento comemorativo da Semana
Municipal da Enfermagem no âmbito da Câmara Municipal de
Pontal do Paraná, com o tema “Cuidando de Quem Cuida”, a
ser realizado no dia 29 de maio de 2025.
Art. 2º O evento tem por finalidade valorizar os profissionais
da enfermagem – enfermeiros, técnicos e auxiliares – por meio
da promoção de ações voltadas ao acolhimento, autocuidado e
bem-estar.
Art. 3º A programação do evento compreenderá, entre outras
atividades:
I – Roda de conversa com profissional da área terapêutica;
II – Atendimentos simultâneos em salas específicas, incluindo
consultas médicas, sessões de massagem, estética e
maquiagem;
III – Painel de fotos comemorativo;
IV – Sorteio de brindes aos participantes.
Art. 4º Será disponibilizado transporte institucional aos
profissionais de enfermagem, com deslocamento entre as
Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a Unidade de Pronto
Atendimento 24h (UPA) e a sede da Câmara Municipal, de
forma a viabilizar a ampla participação dos servidores da área
da saúde.
Art. 5º A execução do evento ficará a cargo de comissão
organizadora designada por esta Mesa Diretora, por ato
próprio, com a colaboração dos setores administrativos da
Câmara.
Art. 6º A Mesa Diretora poderá firmar parcerias com órgãos
públicos, entidades, instituições de ensino e profissionais
voluntários, mediante ofício, para viabilização das atividades
programadas.
Art. 7º As despesas eventualmente decorrentes da realização do
evento correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
observadas as normas legais e regimentais pertinentes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Pontal do Paraná, em 15 maio de 2025.
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
20/05/25, 08:18 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4B544F60/26d6d02e45d0f86c2faf634ec951dc5926d6d02e45d0f86c2faf634ec951dc59 1/2
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
1ª Secretária
CIRINEU MARCA
2º Secretário
Publicado por:
Silvia Karla Mendes Fiorin
Código Identificador:4B544F60
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/05/2025. Edição 3279
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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20/05/25, 08:18 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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