norma nº 72/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
PORTARIA 072/2025
PORTARIA Nº 072/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025
SÚMULA: Altera Item 13 do Anexo I da
Portaria 112/23”.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica
de Pontal do Paraná, no Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná.
Resolve:
Art. 1° - Alterar o item 13 do Anexo I da Portaria n 112/23,
nomeando a Sra. SONIA REGINA DE SOUZA, Diretora
Administrativa da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
como Encarregada de Dados.
13.ENCARREGADO DE DADOS
É a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de
comunicação entre os titulares dos dados, a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados, e a Câmara Municipal de
Pontal do Paraná.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Pontal do Paraná, em 19 maio de abril de 2025.
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente
CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO
1ª Secretária
CIRINEU MARCA
2º Secretário
Publicado por:
Silvia Karla Mendes Fiorin
Código Identificador:DB3CAF90
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/05/2025. Edição 3279
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
20/05/25, 08:21 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/DB3CAF90/546f45afeb60650e54f4775f5c3ada4a546f45afeb60650e54f4775f5c3ada4a 1/1