norma nº 2.603/2024

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.603, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
Súmula: “Denomina vias e próprio do
Município”
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Parte da atual Rua Jimbaruê, localizada no Loteamento
Praia das Canoas, no trecho compreendido entre a Rua Beija￾Flor e a Rua Egito, passa a denominar-se “Rua Valter Dill
Malheiros”. Sendo mantida Rua Jimbaruê no trecho entre a
Alameda dos Jasmins e Alameda Turmalina.
Art. 2º. Parte da atual Alameda Pio XII, localizada no
Loteamento Praia das Canoas, no trecho compreendido entre a
Alameda das Dálias e a Alameda Berenice, passa a denominar￾se “Alameda Berenice”, mantendo Alameda Pio XII, no trecho
entre a Alameda Berenice e a Alameda Generoso Marques.
Art. 3º. Parte da atual Alameda Jorge Lacerda, localizada no
Loteamento Praia das Canoas, no trecho compreendido entre a
Rua Generoso Marques e a Rua 19 de Dezembro, passa a
denominar-se “Travessa Luiza de Dominicis”. Mantendo
Alameda Jorge Lacerda, no trecho entre a Avenida Palmas e
Alameda Generoso Marques.
Art. 4º. Parte da atual Avenida Caboré (na Quadra 32),
localizada no Loteamento Praia das Canoas, no trecho
compreendido entre a Rua Roque Frederico Sabino e a Rua das
Gralhas na parte entre o canal e a Rodovia PR 412, passa a
denominar-se “Rua Hong Kong”.
Art. 5º. Parte da atual Alameda dos Limoeiros, localizada no
Loteamento Cidade Balneária Pontal do Sul, no trecho
compreendido entre a Avenida do Mel e a Avenida Marumby,
passa a denominar-se “Rua do Manguezal, permanecendo
Alameda dos Limoeiros o trecho entre a Avenida Panamérica e
o Canal das Marinas.
Art. 6º. Parte da atual Rua Tibagy, localizada no Loteamento
Las Vegas, no trecho compreendido entre a Rua Carmen Fuchs
e Maria de Lourdes Kossatz, passa a denominar-se “Rua Cesar
Sebastião Thoaldo”.
Art. 7º. Parte da atual Avenida Beira Mar, localizada no
Loteamento Cidade Balneária Pontal do Sul – Jardim Marinês,
no trecho compreendido entre o CEM e o Canal das Marinas,
passa a denominar-se “Rua das Petúnias”.
Art. 8º. Parte da atual Avenida Beira Mar, localizada no
Loteamento Cidade Balneária Pontal do Sul – Jardim Marinês,
no trecho compreendido entre a Rua das Alfavacas e a Avenida
dos Canários, passa a denominar-se “Rua das Ostras”.
Art. 9º. Parte da atual Avenida Beira Mar, localizada no
Loteamento Cidade Balneária Pontal do Sul – Jardim Marinês,
no trecho compreendido entre a Alameda da Praia até a
Alameda Encantadas, passa a denominar-se “Avenida
Governador José Richa”.
Art. 10. A atual Rua A, localizada no Balneário Las Vegas,
passa a denominar-se “Rua Valéria Cunha”.
Art. 11. A atual Rua B, localizada no Balneário Las Vegas
passa a denominar-se “Rua Irmã Dulce”.
04/11/2024, 09:05 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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Art. 12. A atual Rua C, localizada no Balneário Las Vegas,
passa a denominar-se “Rua Luis Braile”.
Art. 13. A atual Rua D, localizada no Balneário Las Vegas,
passa a denominar-se “Rua Salvador Dali”.
Art. 14. A atual Rua E, localizada no Balneário Las Vegas,
passa a denominar-se “Rua Madre Teresa de Calcutá”.
Art. 15. A atual Rua A, localizada na planta Cidade Balneária
Pontal do Sul, na reformulação da Quadra 102, passa a
denominar-se “Rua Manoel Tavares da Silva”.
Art. 16. A atual Rua B, localizada na planta Cidade Balneária
Pontal do Sul, na reformulação da Quadra 102, passa a
denominar-se “Rua Alberto Leandro Batista”.
Art. 17. Parte da atual Rua Luiz Carlos Prestes, localizada no
Balneário Grajaú, no trecho das quadras 54 e 63 e parte da
quadra 62, passa a denominar-se “Rua Jamaica”.
Art. 18. A atual Avenida Paranaguá, localizada nos Balneários
Luciane e São José, passa a denominar-se “Rodovia Pr 412 –
Engenheiro Darci Gomes de Moraes”.
Art. 19. A atual Rua Ivaí, localizada na Vila Balneária Praia de
Leste e do Balneário Guarujá, passa a denominar-se “Rodovia
Pr 412 – Engenheiro Darci Gomes de Moraes”.
Art. 20. A atual Rua Dante, localizada na Planta Cidade
Balneária Atlântica, passa a denominar-se “Rodovia Pr 412 –
Engenheiro Darci Gomes de Moraes”.
Art. 21º. A atual Avenida nº03, localizada no Balneário
Primavera, passa denominar-se “Rodovia Pr 412 – Engenheiro
Darci Gomes de Moraes”.
Art. 22º. A atual Rua Marginal, localizada na Planta Balneário
Guarapari, passa a denominar-se “Rodovia Pr 412 –
Engenheiro Darci Gomes de Moraes”.
Art. 23. Parte da Rua Marginal, localizada na Planta
Loteamento Ipanema III no trecho entre a Avenida Xingu e a
Travessa Xopin, passa a denominar-se “Rodovia Pr 412 –
Engenheiro Darci Gomes de Moraes”.
Art. 24. Parte da Rua Marginal, localizada entre a Quadra nº 2
e o CRAS na Planta Loteamento Ipanema III no trecho entre a
Travessa Xopin e a Rua Solimões, passa a denominar-se
“Travessa Marajoara”.
Art. 25. A atual Avenida Sebastião Caboto, localizada na Planta
dos loteamentos Shangri-lá e Shangri-lá - 2ª Parte, passa a
denominar-se “Rodovia Pr 412 – Engenheiro Darci Gomes de
Moraes”.
Art. 26. Parte da atual Avenida Beira Mar, localizada na Planta
Cidade Balneária Pontal do Sul – Jardim Marinês, trecho
compreendido entre a Rua das Alfavacas e Alameda da Praia,
passa a denominar-se “Rodovia Pr 412 – Engenheiro Darci
Gomes de Moraes”.
Art. 27. A atual Avenida Atlântica, localizada na Planta Cidade
Balneária Pontal do Sul, passa a denominar-se “Rodovia Pr 412
– Engenheiro Darci Gomes de Moraes”.
Art. 28. A Rua Marginal da PR 412, localizada no loteamento
Itatiaia e no loteamento Vila Nova no Bairro Praia de Atami,
passa a denominar-se “Rodovia Pr 412 – Engenheiro Darci
Gomes de Moraes”.
Art. 29. A Rua São José, Marginal da PR 412, localizada no
loteamento Santa Clara no Bairro Praia de Atami, passa a
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denominar-se “Rodovia Pr 412 – Engenheiro Darci Gomes de
Moraes”.
Art. 30. A servidão de acesso em torno da área industrial e a
Marina Ponta do Poço, localizada no Bairro do Porto, passa a
denominar-se “Rua do Porto”.
Art. 31. A servidão de acesso que liga a PR 412 até a Área “T”
pertencente a Techint Engenharia e Construção S/A, localizada
no Bairro do Porto, passa a denominar-se “Rua Ponta do
Poço”.
Art. 32. Parte da Rua Perimetral, localizada na Planta Shangri￾lá 2ª Parte, no trecho compreendido entre a Avenida Icaraí e a
Rua Palmeira, passa a denominar-se Rua Maria Luíza Vieira da
Costa.
Art. 33. Parte da Rua Perimetral, localizada na Planta Shangri￾lá 2ª Parte, no trecho compreendido entre a Rodovia Pr 412 e a
Avenida Icaraí, passa a denominar-se “Rua Roseli Gonçalves
Pereira”.
Art. 34. A Rua Projetada, localizada no Balneário Pontal do
Sul, no trecho compreendido entre a Alameda dos Eucaliptos e
a Alameda dos Coqueiros – atrás da atual sede do Poder
Legislativo Municipal, passa a denominar-se “Rua Orestes
Brambilla”.
Art. 35. A Rua Projetada, que dá acesso a atual sede do Poder
Legislativo Municipal, localizada no Balneário Pontal do Sul,
no trecho compreendido entre a Avenida Beira Mar e Avenida
Atlântica, passa a denominar-se “Rua Adilson Ribeiro
Mendes”.
Art. 36. A Avenida Leste, localizada no Balneário Praia das
Monções, Balneário Beltrami e Balneário Iracemã, passa a
denominar-se “Rodovia Máximo Jamur”.
Art. 37. A Avenida Marginal, localizada no Jardim Canadá e
Santa Mônica, no trecho compreendido entre a Avenida Ilha do
Mel e Avenida Padre Joaquim, passa a denominar-se “Rodovia
Máximo Jamur”.
Art. 38. Parte da Avenida Padre Joaquim, no trecho entre a Rua
Noêmio Gabriel Simas e o trevo com a Rodovia Darci Gomes
de Moraes, passa a denominar-se “Rodovia Máximo Jamur”.
Art. 39. A Rua Projetada, localizada na Área 4B3, no trecho
compreendido entre a Rua Imaculado Coração de Maria e
Avenida Xingu, passa a denominar-se “Avenida Itacolomi”.
Art. 40. A Travessa Tocantins, localizada no Balneário
Ipanema, passa a denominar-se “Avenida Itacolomi”.
Art. 41. A Avenida Itacolomi, localizada no Balneário Ipanema
III, no trecho ao longo das quadras 23 e 24 até a ETE Sanepar,
passa a denominar-se “Rua Solimões”.
Art. 42. A Rua Acre, localizada no Balneário São Calos II, no
trecho compreendido entre a Rua Estado do Rio e Rua Rio
Grande do Sul, passa a denominar-se “Rua Sérgio Travasso de
Andrade”.
Art. 43. A Rua Acre, localizada nos Balneários Irapuan e Patrik
II, no trecho compreendido entre a Rua Rio Grande do Sul e
Rua Noruega, passa a denominar-se “Rua Adriane Correa
Thoaldo”
Art. 44. A Avenida Minas Gerais, localizada no Balneário
Patrik II, no trecho compreendido entre a Rua Rio Grande do
Sul e Rua Noruega, passa a denominar-se “Rua Domingos
Matias do Nascimento”.
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Art. 45. A Avenida Minas Gerais, localizada no Balneário São
Carlos II, no trecho compreendido entre a Rua Estado do Rio e
Rio Grande do Sul, passa a denominar-se “Rua Eurico João
Bento”.
Art. 46. A Rua Alagoas, localizada no Balneário Patrik II, no
trecho compreendido entre a Rua Natal e Noruega, passa a
denominar-se “Rua Prof. Marcos Roberto Pacheco”.
Art. 47. A Rua Alagoas, localizada no Balneário São Carlos II,
no trecho compreendido entre a Rua Estado do Rio e Rua Rio
Grande do Sul, passa a denominar-se “Rua Conceição Lopes
dos Santos”.
Art. 48º. A Rua Brasília, localizada no Balneário Patrik II, no
trecho compreendido entre a Rua Natal e Rua Noruega, passa a
denominar-se “Rua Euclides Guedes Ferreira”.
Art. 49. A Avenida do Canal, localizada no Balneário Guarujá,
entre a Rua Nelson Medrado e a Rua Plínio Tourinho, passa a
denominar-se “Rua Leony Schwendtner da Rocha”.
Art. 50. A Rua Canal Lagoa Amarela, localizada no Balneário
Jardim Canadá e Santa Mônica, passa a denominar-se “Rua
Carajás”.
Art. 51. A Travessa Projetada, localizada entre as quadras nº 37
e nº 38 no Balneário Jardim Canadá, no trecho entre a Travessa
Particular Kenion e a Travessa Particular Jesuítas, passa a
denominar-se “Travessa Prof. Aloizio Júnior”.
Art. 52. A Travessa Projetada, localizada entre as quadras nº 38
e nº 39 no Balneário Jardim Canadá, no trecho entre a Travessa
Particular Kenion e a Travessa Particular Jesuítas, passa a
denominar-se “Travessa Prof. Luzia Talarico”.
Art. 53. A Travessa Eudebrando, localizada no Balneário Vila
Nova, passa a denominar-se “Rua Olivia Nascimento
Hildebrando”.
Art. 54. A Área G-1-A objeto da matrícula 11449 de Pontal do
Paraná , no Bairro Praia de Atami, passa a denominar-se “Rua
Adão Júlio Oskar Ott”.
Art. 55. Parte da Área I, objeto da matrícula 5263 de Pontal do
Paraná, no Bairro Praia de Atami, localizado entre a Rodovia
Darci Gomes de Moraes e a Rua Adão Júlio Oskar Ott, passa a
denominar-se “Rua das Oliveiras”.
Art. 56. Parte da Avenida do Mel, localizada na Planta Cidade
Balneária Pontal do Sul, que compreende uma travessa no
trecho entre a Rua da Soja e a Rua da Erva Mate, ao lado das
quadras nº 74 e nº 84, passa a denominar-se “Rua Joaquim
Serafim da Costa”.
Art. 57. Parte da Avenida do Mel, localizada na Planta Cidade
Balneária Pontal do Sul, que compreende uma travessa no
trecho entre a Avenida dos Trigais e a Rua da Erva Mate, ao
lado da quadra nº 85, passa a denominar-se “Rua Domingas do
Rosário”.
Art. 58. A Avenida Guapê, no Loteamento Guapê, passa a
denominar-se “Rua Agenor Donato”.
Art. 59. A Rua sem denominação, existente de fato, localizado
no Bairro Praia de Atami, confrontante com o terreno objeto da
Matrícula 8062 da Serventia de Pontal do Paraná, passa a
denominar-se “Rua Manoel Gonçalves”.
Art. 60. A Rua Itabera, localizado na Área BX, entre a Rua
Imaculado Coração de Maria e a ÁREA A-F-B-3-H, passa a
denominar-se “Rua Florência Cordeiro”. Permanecendo como
Rua Itaberá, o trecho entre a Rua Emilio Dall Stella e a Área
BX.
04/11/2024, 09:05 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4A2D4EEE/520e9e25b9a7e078c2c1ad0cabb191fc520e9e25b9a7e078c2c1ad0cabb191fc 4/5
Art. 61. O Centro de Capacitação localizado à Rua Didio Costa
– Balneário Praia de Leste, passará a denominar-se “Centro de
Capacitação Professora Maria Ângela Vella Battistella”.
Art.62. Ficam isentos de taxas para obtenção de certidão de
nome de logradouros, os contribuintes que possuam imóveis
localizados em vias cujas denominações foram alteradas pela
presente Lei.
Art.63. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 01 de novembro de
2024.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
HEITOR GONÇALVES KAYAMORI
Secretário Municipal de Projetos e Planejamento Urbano
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Danielli Mendes do Nascimento Alves
Código Identificador:4A2D4EEE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/11/2024. Edição 3146
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04/11/2024, 09:05 Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
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