norma nº 73/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
ADMINISTRAÇÃO
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Portaria 073/2021 - DA
Súmula: “Revoga a designação de servidor para 
exercer Gratificação de Função por Encargos 
Especiais atribuída pela Portaria 050/2021.”
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais e com base na Lei Orgânica de Pontal do Paraná, no Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e na Resolução nº 001 de 
13/03/2014.
Resolve:
Art. 1º Revogar a Gratificação de Função por Encargos Especiais – FGE￾1.Nível II – Serviços Gerais, atribuída ao Servidor LUIZ HENRIQUE BLITTES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de assinatura.
Publique-se.
Pontal do Paraná, em 30 de setembro de 2021.
 Rosiane Rosa Borges
Presidente
 Ezequiel Tavares Alves Paulo Roberto Parada
 1º Secretário 2º Secretário
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